PGE/SC debate melhoria na logística aérea do Estado

Publicado em 5 de fevereiro de 2021

Audiência na tarde desta sexta-feira tratou sobre a utilização do Aeroporto de Navegantes para exportações da indústria

A concessão do aeroporto de Navegantes, no litoral Norte, foi debatida em uma reunião entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o secretário de Infraestrutura de Santa Catarina Thiago Vieira, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), o Ministério de Infraestrutura e membros da sociedade civil catarinense. Via internet, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos do Estado de Santa Catarina Sérgio Laguna Pereira expôs ao secretário de Aviação Civil Ronei Glanzmann, técnicos do órgão e representantes do Ministério a necessidade de revisão do modelo previsto no edital de concessão dos aeroportos do Governo Federal – cujo leilão está marcado para o dia 7 de abril.

No entendimento da Procuradoria, as alterações ocorridas no certame provocaram um subdimensionamento na avaliação do potencial dos aeroportos. Por conta disso, os investimentos previstos estão abaixo do considerado adequado pelo Estado. No longo prazo, essa divergência criará um gargalo que impedirá o aumento da oferta para o atendimento da demanda de aproveitamento da estrutura.

Pedido do Estado é para que estrutura tenha capacidade de dar fluidez às exportações da indústria catarinense – Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

– O Estado pleiteia que os investimentos incluam a construção da nova pista visando o aumento do transporte de cargas no aeroporto. Isso vai permitir que a indústria catarinense tenha uma nova porta de entrada para seus insumos e de saída para seus produtos, o que vai viabilizar o crescimento do volume de negócios e equilibrar a competitividade entre as unidades federativas da região – afirma Laguna.

Além da análise econômica, os argumentos apresentados pelo Estado para a revisão do edital consideram aspectos jurídicos, como a necessidade de garantia dos princípios da igualdade e impessoalidade entre os Estados. Isso porque a modificação ocorrida após as consultas públicas aumentam os investimentos no aeroporto de Curitiba (PR) e diminuem os investimentos em Navegantes.

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