Câmara de Conciliação de Precatórios gera R$ 125 milhões de economia para SC

Publicado em 7 de dezembro de 2021

Os mais de 4,3 mil acordos realizados fizeram circular recursos, sobretudo durante a pandemia, e encurtaram a fila de credores

A atuação da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) poupou, só nos últimos três anos de atuação, R$ 124,9 milhões. O montante deixou de sair dos cofres públicos para o pagamento de precatórios – dívidas do Estado com pessoas físicas ou jurídicas já reconhecidas pela Justiça – e pôde ser aplicado em outras áreas da Administração Pública. Além disso, a quitação antecipada contribuiu para injetar recursos na economia, sobretudo durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Instituída em 2012 após a publicação do Decreto nº 901, a Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) viabiliza a realização de acordos entre o Estado e os credores, com deságio, para a redução da fila de espera desses pagamentos. No ano de sua criação, foram pouco menos de 20 acordos, porém a popularização dessa alternativa elevou a quantidade de conciliações realizadas.

Em nove editais publicados desde 2019, o Estado de Santa Catarina já realizou mais de quatro mil acordos, pagando R$ 446,2 milhões por dívidas que somavam mais de R$ 571,1 milhões – resultando em uma economia de quase de R$ 125 milhões aos cofres públicos. 

Descontos fizeram a dívida do Estado cair de R$ 571, 1 milhões para R$ 446,2 milhões – Foto ilustrativa/Lukas/Pexels

Somente no ano de 2021, com a publicação de dois editais, foram mais de 1,2 mil acordos efetuados e que proporcionaram uma economia de mais de R$ 26 milhões ao Estado. Entre os credores estão tanto pessoas físicas quanto empresas com quem a Administração Pública possuía dívidas.

No terceiro edital de convocação lançado neste ano, mais de 1,4 mil propostas estão habilitadas a terem seus pagamentos efetuados com descontos. Os acordos devem ser assinados até o dia 10 de dezembro.

(Colaboração: Beatriz Wagner da Rocha).

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