16 de março de 2021 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Estado apresenta pedido de impugnação do edital de concessão do aeroporto de Navegantes

Publicado em 16 de março de 2021 Documento aponta inconsistências no certame que podem prejudicar o desenvolvimento econômico de Santa Catarina A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), em documento assinado conjuntamente com o Secretário de Estado da Infraestrutura (SIE), apresentou nesta terça-feira (16) um pedido de impugnação ao […]

PGE/SC afirma que decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública causa grave lesão à ordem administrativa e pede ao TJSC a sua suspensão imediata

Publicado em 16 de março de 2021 Documento foi protocolado na manhã desta terça-feira (16) e afirma que a decisão, proferida ontem sem ouvir previamente o Estado, não considerou diferentes ações realizadas pela administração estadual no enfrentamento à pandemia A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou no Tribunal de Justiça de Santa […]