Descontos oferecidos estão sendo analisados. Depois da aprovação, dívidas serão encaminhadas para pagamento
A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu 711 propostas de credores de dívidas de Santa Catarina com pessoas físicas e jurídicas. Os descontos oferecidos somam mais de R$ 14,8 milhões, o que representa economia para os cofres catarinenses. O primeiro edital de 2021 disponibiliza R$ 56,1 milhões e o prazo para encaminhamento da documentação ficou aberto entre os dias 8 e 31 de março.
As dívidas cujos credores se manifestaram nesta etapa correspondem a R$ 73.482.487,83. Com os descontos apresentados pelos titulares para antecipar o recebimento, o Estado pode quitá-las por R$ 58.586.360,95. Como o total, mesmo com deságio, é maior do que o oferecido pelo edital, deverão ser priorizadas, na forma do edital, as propostas com os maiores patamares de desconto até que se esgote o total disponibilizado. As demais voltam para a fila de pagamentos do Estado.
Depois da análise que está sendo feita pela CCP, os acordos aprovados seguirão para homologação e pagamento conforme procedimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Acordo de precatórios
A possibilidade de antecipação do recebimento existe desde 2009, quando foi criado o Regime Especial de Pagamento de Precatórios. A emenda constitucional que autorizou essa estratégia para acelerar a quitação das dívidas de SC com seus credores permite a antecipação do recebimento mediante a concessão de um desconto – que pode variar entre 20% e 40% do total da dívida – concedido por quem tem dinheiro a receber do erário.
Os três editais lançados em 2020 pela Câmara de Conciliação permitiram que o Estado economizasse cerca de R$ 27 milhões. Desde a criação da CCP deixaram de sair dos cofres públicos mais de R$ 98,3 milhões.
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Felipe Reis
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