A Procuradoria Geral do Estado (PGE) evitou que o Estado de Santa Catarina fosse obrigado a devolver R$ 20 milhões a SC Gás. Decisão da Vara da Fazenda da Capital, em 3 de dezembro, deu ganho de causa ao Estado em ação impetrada pela SC Gás. Esta pedia a anulação […]
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra a União para extinguir a relação jurídico-tributária entre os valores repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público […]
Para combater a sonegação fiscal e agilizar a cobrança dos devedores do Estado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou nesta terça-feira (27/11) ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) a instalação de duas câmaras especializadas. Uma é a Câmara de Direito Criminal Tributário, especializada no julgamento de processos […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, suspendeu nesta quinta-feira (22/11) a liminar da Justiça que tentava impedir o exercício do ex-deputado João Henrique Blasi na função de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão foi tomada pela desembargadora federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb […]
O Programa de Adimplência Geral (PAG), lançado em setembro pela Procuradoria Geral do Estado para otimizar a cobrança dos devedores de Santa Catarina, foi convertido em decreto. A medida que permite o parcelamento da dívida junto ao Estado ou desconto no pagamento à vista foi assinada na última quarta-feira (21) […]
O Governo do Estado estuda a criação de um fundo para o pagamento de precatórios. O projeto foi encaminhado na semana passada pelo procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, ao governador Luiz Henrique que submeteu à análise do Grupo Gestor do Executivo estadual. Pela proposta, o "Fundo Estadual dos Precatórios" receberá […]
O procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, foi um dos debatedores do tema "Os caminhos e obstáculos na prevenção e tratamento às drogas em Santa Catarina", durante encontro promovido pelo Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (Conen/SC). O evento que aconteceu nesta terça-feira (20), no auditório da Procuradoria Geral de […]
Os grandes devedores do Estado terão seus nomes divulgados através dos meios de comunicação e serão incluídos na lista do Serasa. Esta foi uma das iniciativas aprovadas durante o Encontro Estadual de Procuradores do Estado, na última quarta-feira (8/11), em Lages. O procurador de Justiça, Raulino Jacó Bruning, representante do […]
O Programa de Adimplência Geral (PAG) será apresentado durante o Encontro Estadual de Procuradores do Estado, em Lages, na quinta-feira (8). O procurador-geral Adriano Zanotto mostrará as estratégias preparadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cobrar as dívidas de grandes devedores do Estado. A Dívida Ativa de Santa Catarina […]
O Poder Judiciário deverá priorizar as ações de cobrança dos grandes devedores de Santa Catarina. A garantia foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Pedro Abreu, ao procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, durante encontro, nesta terça-feira (30), na sede do TJ. Na ocasião, Zanotto apresentou o Programa de […]