Consultoria Jurídica analisa 742 processos administrativos em 2008

Em 2008, a Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisou 71 processos administrativos disciplinares e 50 sindicâncias referentes a servidores de órgãos da administração direta e indireta do Estado.

Assim, o Núcleo de Processo Administrativo Disciplinar da Cojur teve sob a sua responsabilidade 121 processos, que demandaram a participação em 110 audiências judiciais.

Ao todo, no ano passado, a Cojur analisou 742 processos administrativos, que incluíram a avaliação de projetos de lei submetidos ao governador para sanção ou veto, além de oferecer informações em 60 ações diretas de inconstitucionalidade.

A Cojur, que conta com um procurador-chefe e quatro procuradores do Estado, analisa ainda processos relativos a pedidos de servidores e oferece orientação técnica às consultorias jurídicas das secretarias de Estado e aos demais órgãos da administração indireta.