Procuradoria Geral do Estado repassa R$ 4 milhões à Defensoria Dativa

O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, repassa esta semana R$ 715 mil para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa.

A verba será entregue à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), e é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas de baixa-renda em Santa Catarina. Na semana passada, já tinha sido entregue à entidade R$ 1.624.000.

Assim, somados ao R$ 1.622.000 repassado em fevereiro, os defensores dativos terão recebido R$ 4 milhões em 2009.

Os recursos provêm do caixa do Governo e também do Fundo Especial da Defensoria Dativa, aprovado em 2007 pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

Em 2008, o total repassado pelo Governo do Estado aos profissionais da OAB/SC chegou a R$ 19 milhões.