Judiciário promete julgar em 2009 todas as ações impetradas até 2005

Publicado em 17 de fevereiro de 2009

Uma das metas que o Conselho Nacional de Justiça estipulou para ser atingida ainda em 2009 é identificar e julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, nessa segunda-feira (16/2), em Belo Horizonte.

Entre as 10 medidas anunciadas, o ministro Gilmar Mendes destacou essa como a mais importante e a que pode exigir maior esforço dos Tribunais. De acordo com Mendes, os Tribunais Superiores já estão fazendo um grande esforço de racionalização com o uso de instrumento como a Súmula Vinculante.

O presidente do CNJ sabe que esta meta causa preocupação em todos. "É preciso fazer mutirões para conseguir atingi-las", acredita. Ele também entende que a ideia é conseguir resolver o que é possível, pois sabe da dificuldade de concluir um processo de execução fiscal, por exemplo. Mendes também afirmou que é preciso fazer cessar chegada de processo, principalmente, por parte do Estado, que oferece maior demanda, sobretudo na Justiça Federal.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), desembargador Castro Aguiar, afirmou à revista Consultor Jurídico que a segunda instância conseguiu concluir os processos distribuídos até 2000. Mas ainda há processos distribuídos até 2005 para serem julgados.

Castro Aguiar explica que se trata de processos demorados, como os expropriatórios, que precisam de perícia para determinar o valor dos bens, as partes não concordam e a ação se arrasta. "Às vezes vai para o STJ e volta e, assim, continua ativado." O desembargador também cita processos com vários autores. Quando se tem litisconsorte em grande quantidade, exemplifica, quando um morre, tem de saber da sucessão. "O processo não anda nunca. Sugeri que o processo fosse dividido em número de 10", afirma. O desembargador também cita processos de faculdade que incluem todos os servidores. Já a análise é caso a caso. "Embora a lei seja uma só, o cálculo é diferente", afirma. (…)

"Como meta é interessante, porque Justiça é muito diversificada", afirmou o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Luciano Athayde Chaves. Ele está convencido de que não há nenhum processo na primeira instância distribuído antes de dezembro de 2005 e que ainda não tenha sido julgado. "Se há, são casos isolados. O que pode haver são recursos nos Tribunais Regionais, mas principalmente no Tribunal Superior do Trabalho." Como meta, afirma, a Justiça do Trabalho talvez já tenha dado sua contribuição.
Mas para o juiz, se a meta é resolver execução, haverá outro problema. Isso porque o processo de execução não segue a mesma lógica. "Não depende só da Justiça", afirma. Ele explica que a execução tem desdobramento no patrimônio do devedor. Não é raro acontecer, explica, de pessoas executadas não terem mais patrimônio para ser executado. "Em determinadas situações, o processo, de fato, não consegue progredir", afirma.

Saiba quais são as metas

Metas nacionais de nivelamento propostas para o ano de 2009
Objetivo: minorar as diferenças entre os segmentos da Justiça.

1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de cinco anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial;

2. Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores);

3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet);

4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;

5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;

6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas;

7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de Justiça;

8. Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);

9. Implantar núcleo de controle interno;

10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

Fonte: www.conjur.com.br (por Marina Ito).