A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez o balanço das atividades desenvolvidas em 2008. Assim, foram selecionados os 10 principais projetos e atividades realizadas de forma conjunta pelos procuradores e demais funcionários da instituição:
1 – PGE atuou em 32 mil novas ações em 2008
Em 2008, a Procuradoria atuou em 32 mil novas ações judiciais. Desse total, 20 mil correspondem às ações ajuizadas para cobrar dívidas dos contribuintes com o Estado. As outras 12 mil ações são demandas contra o Estado em cinco diferentes áreas: Administrativa, Consultoria, Patrimonial, Trabalhista e Tributária. Ao longo do ano, os procuradores do Estado elaboraram cerca de 350 mil peças judiciais, um aumento de 52% em relação a 2007, quando foram produzidas 230 mil peças.
2 – Cobrança da Dívida do Estado ultrapassa previsão
A PGE conseguiu cobrar, através da Procuradoria Fiscal, cerca de R$ 150 milhões da dívida do Estado. O valor é 50% maior do que o previsto para 2008. Entre os fatores que promoveram esse aumento encontra-se o Programa de Adimplência Geral (PAG), implantado para cobrar os maiores devedores do Estado. A Procuradoria Fiscal também arrecadou, no ano passado, R$ 3,7 milhões para o Fundo de Estudos Jurídicos e Reaparelhamento (Funjure), com verbas provenientes dos honorários advocatícios recebidos pelo Estado.
3 – Prédio-sede passa por ampla reforma
A parte externa do prédio da PGE, na Capital, passou por uma ampla reforma. Foi a primeira grande manutenção desde 1989, quando o edifício foi ocupado pela instituição. O fim da reforma coincidiu com o pagamento da última parcela da compra do prédio. O edifício, que pertencia à Fusesc, foi comprado pela PGE em 60 parcelas.
4 – Medicamentos: argumentos da PGE são aceitos na Justiça
A Procuradoria lutou intensamente por maior fiscalização nas ações judiciais que buscam o fornecimento de medicamentos de alto custo por parte do Estado. Para isso, participou de diversos encontros com os órgãos que reúnem os profissionais da Medicina em SC e também com o Poder Judiciário. Um dos resultados desse trabalho foi que o Tribunal de Justiça orientou os juízes do Estado para que, no caso de decisões judiciais que obrigam o Estado a fornecer gratuitamente medicamentos, estes sejam indicados pelo princípio ativo e não pelo nome comercial.
5 – Três novos procuradores assumem no interior
Três novos procuradores do Estado tomaram posse em fevereiro. Assim, o número de procuradores em Santa Catarina passou de 84 para 87. Eles reforçaram as procuradorias regionais no interior do Estado. Jair Augusto Scrocaro está desempenhando suas funções em São Miguel do Oeste; Fernando Alves Filgueiras da Silva, em Caçador, e Fernanda Seiler, em Curitibanos.
6 – PGE cobra dívidas com o Procon
Convênio com o Procon/SC possibilitou a criação do Núcleo de Defesa do Consumidor, órgão vinculado à PGE. Objetivo foi agilizar a cobrança das multas aplicadas pelo Procon a lojas e empresas por prejuízos causados à população. Em 2008, cerca de R$ 500 mil em notificações não-pagas foram incluídas na Dívida Ativa do Estado. Assim, essas empresas ficam inadimplentes com o fisco estadual. Em dezembro, o convênio foi prorrogado por mais um ano.
7 – Procuradores se reúnem em Joinville:
No início do ano, a PGE reuniu 50 procuradores, em Joinville, para tratar da cobrança dos grandes devedores do Estado. Durante dois dias, também foi debatida a padronização das ações para incrementar a cobrança de débitos tributários e a evolução das ações judiciais que buscam obrigar o Estado a fornecer medicamentos de alto custo que não são distribuídos pelo SUS.
8 – Convênio com TJ reduz burocracia
Desde agosto, o Estado de Santa Catarina começou a pagar as taxas de protocolo de ações judiciais só no final de cada mês. Um convênio assinado entre a PGE e o Tribunal de Justiça pôs fim ao pagamento individual, que era feito a cada petição. A medida incide nas ações protocoladas fora das comarcas onde transcorre o processo judicial.
9 – Centro de Estudos é instalado
Em setembro, a PGE instalou o Centro de Estudos da instituição, que funciona como um órgão de assessoramento superior, buscando contribuir para o aprimoramento técnico-jurídico dos procuradores. No mesmo evento, foi inaugurada a nova galeria de fotos dos ex-procuradores-gerais. O acervo da biblioteca da PGE também foi atualizado com a aquisição de centenas de novos livros.
10 – Rede de Informática é renovada
Toda a rede de informática da PGE foi renovada e modernizada. Também foram instalados 120 novos computadores, de um total de 270 que serão substituídos até junho. Cerca de 100 novos monitores digitais de LCD começaram a ser utilizados pelos servidores da Procuradoria em todo o Estado em 2008, sendo que até março serão instalados mais 250 monitores, distribuídos entre todos os funcionários da instituição.
