A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu provar a ineficiência de um tratamento terapêutico para uma doença conhecida como Distrofia Muscular de Duchenne. Com base nessa argumentação, recentemente o Conselho Federal de Medicina puniu três médicos de São Paulo que utilizaram o tratamento denominado transferência de mioblastos […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em 30/10, a liminar que proibia os processos de licitação para contratação de serviços terceirizados na administração pública estadual de Santa Catarina. A decisão ocorreu após Reclamação Nº 6.876 da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao órgão federal. O STF acolheu os argumentos […]
O Shopping Itaguaçu, em São José, não pode cobrar estacionamento de cliente que gastar acima de R$ 30 quando este deixar o veículo no centro comercial por período igual ou inferior a 90 minutos. Recentemente, a Justiça negou recurso da empresa administradora do shopping que pretendia continuar com a cobrança […]
Depois de quase duas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional um trecho da Constituição de Santa Catarina. O parágrafo 4º, do artigo 16, determinava um prazo para o Estado julgar processos administrativos tributários de pessoas físicas ou jurídicas, sob pena de arquivamento. Mas desde 1989 uma liminar solicitada […]
Servidor aposentado de empresas públicas ou de sociedades de economia mista não tem direito a permanecer no emprego após a concessão do benefício. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), formulado sob a orientação da Procuradoria […]
O sistema PGE Net, da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, é referência para as procuradorias de todo o País. Por esse motivo, procuradores do Estado de São Paulo estiveram em Florianópolis, nesta sexta-feira (3), para conhecer as vantagens oferecidas pelo dispositivo. Os procuradores paulistas Wladimir Ribeiro Jr, Virgílio […]
A parte externa do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital, está passando por uma ampla reforma. A obra teve início em setembro e tem previsão de estar concluída até o final do ano. É a primeira grande reforma desde 1989, quando o Edifício Bancário J.J. Cupertino foi […]
Para comemorar os 82 anos de atividades em Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros homenageou diversas personalidades catarinenses com o diploma Amigo dos Bombeiros. A solenidade aconteceu na Capital, nesta sexta-feira (26). Entre os agraciados, o procurador-geral do Estado, Sadi Lima, que recebeu a honraria das mãos do comandante-geral da […]
Parte das instalações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Lages, está sendo cedida para a realização de eventos culturais. Em convênio com o Serviço Social do Comércio (Sesc) de Santa Catarina, esta semana foi inaugurada uma mostra de arte com pinturas e fotografias de renomados profissionais do Estado e […]
A procuradora do Estado, Regina Brasil, é o primeiro membro da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a se aposentar compulsoriamente. Em 26 de setembro ela deverá encerrar as suas atividades funcionais por ter completado 70 anos de idade. Por isso, ela recebeu homenagem da Associação dos Procuradores de Santa Catarina […]