O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), repassou, esta semana, R$ 2,8 milhões para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba foi entregue à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), e é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas carentes em Santa Catarina. No mês passado, já havia sido entregue à entidade R$ 1,5 milhão. Assim, os defensores dativos já receberam R$ 4,3 milhões em 2010.
Os recursos provêm do caixa do governo e também do Fundo Especial da Defensoria Dativa, aprovado em 2007 pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Em 2009, o total repassado pelo governo do Estado aos profissionais da OAB/SC chegou a R$ 23,3 milhões, 22% a mais do que em 2008 quando foram pagos R$ 19 milhões.
A Defensoria Dativa foi criada em Santa Catarina no início da década de 1980 e atualmente conta com cerca de 6 mil advogados à disposição da população em todas as regiões de Santa Catarina.
O sistema funciona através de convênio com a OAB/SC. A entidade disponibiliza uma lista de advogados para atendimento gratuito em todas as comarcas catarinenses e esses profissionais recebem o pagamento do Estado.
Informações adicionais: Jornalista Billy Culleton, telefone (48) 9968-3091, e-mail billyculleton@gmail.com
