A igualdade tributária entre pequenos e grandes consumidores foi o principal argumento utilizado pelo Tribunal de Justiça (TJ) ao decidir sobre ação que buscava isenção no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transmissão da energia elétrica. Uma empresa têxtil de Blumenau alegava dupla cobrança do […]
Daily Archives: 8 de fevereiro de 2010
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