A Procuradoria Geral do Estado (PGE) implantou nova sistemática com relação aos processos que tramitam na Justiça Federal em Santa Catarina.
Um sistema eletrônico permitirá que as partes envolvidas tenham acesso aos autos de forma virtual para praticar os atos processuais por meio da Internet.
Para a PGE, além da economia de papel, a tecnologia agiliza as ações, já que evita o deslocamento até as sedes da Justiça Federal para praticar os atos processuais.
O procurador-geral do Estado e os sub-procuradores-gerais passam a receber, por meio eletrônico em portal próprio da Justiça Federal, as citações e intimações relativas a processos em andamento em que figure como uma das partes o Estado de Santa Catarina. Esta sistemática passa a ser adotada somente para os processos que tramitam no rito ordinário, através do sistema denominado EPROC V2.
Posteriormente, as ações são distribuídas para outros procuradores do Estado, na sede e nas procuradorias regionais, que fazem o acompanhamento jurídico correspondente e o peticionamento eletrônico.
Também junto ao Poder Judiciário do Estado estão sendo iniciados os contatos para a implantação, em conjunto com a PGE, do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEF), sistema de processo eletrônico simplificado para ações de interesse do Estado, até o valor limite a ser estabelecido por lei.
