Uma empresa de lista telefônica on line foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização ao Estado de Santa Catarina em razão de uma cobrança realizada a partir de um contrato considerado nulo. A recente decisão do juiz de Direito Sílvio Dagoberto Orsatto, da Comarca de Lages, atendeu aos […]
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu a argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e reconheceu a legalidade de um depósito efetuado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) como pré-requisito para pedir a rescisão de uma condenação trabalhista. Em 2006, o Tribunal Regional do Trabalho […]
Atendendo às argumentações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Justiça rejeitou o pedido de indenização de cerca de R$ 10 milhões feito pelo Consórcio CBPO/CNO por supostos prejuízos na construção da Via Expressa Sul, na Capital. A empresa exigia ressarcimento do Estado de Santa Catarina por permanência adicional do […]
O Teatro Pedro Ivo, na Capital, foi palco da homenagem do governo de Santa Catarina ao procurador do Estado Osmar José Nora. Ele recebeu, ontem (30/11), das mãos do governador Luiz Henrique da Silveira, a Medalha do Mérito Anita Garibaldi por ter contribuído "para o engrandecimento do Estado". Outras 14 […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está participando da pré-negociação de um empréstimo para Santa Catarina no valor de US$ 32 milhões, cerca de R$ 56 milhões. Os recursos são da Corporação Andina de Fomento (CAF) e devem ser aplicados na pavimentação de 85 quilômetros de rodovia na Costa do […]
O procurador do Estado Osmar José Nora receberá do governador Luiz Henrique da Silveira a Medalha do Mérito Anita Garibaldi, máxima honraria de Santa Catarina. A homenagem acontecerá na segunda-feira, 30/11, no Teatro Pedro Ivo, na Capital. Outras 12 pessoas também receberão a comenda. A Medalha Anita Garibaldi, criada em […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) esteve presente no Seminário "O Pré-sal e Santa Catarina", que contou com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O evento aconteceu nesta segunda-feira (23/11), no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na Capital. O objetivo da presença no seminário do […]
Parecer da Procuradoria-geral da República (PGR) acatou, nesta terça-feira (17), a manifestação do Estado de Santa Catarina de compensar, no reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, com os aumentos "concedidos em forma de gratificações, reestruturação de carreira ou outras formas de acréscimo real da contraprestação devida pelo […]
A Justiça estadual estabeleceu, nesta quinta-feira (12), uma multa diária de R$ 100 mil para o Sindicato dos Servidores da Saúde caso seja mantida a greve no setor. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou na última quarta-feira (11) a majoração da multa em razão do descumprimento da ordem judicial […]
Servidores da Saúde que continuam em greve poderão ser demitidos por descumprimento de decisão judicial e por faltas injustificadas ao serviço. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) repassou, nesta quinta-feira (12), à Secretaria da Saúde a legislação com a jurisprudência sobre o direito de greve, que prevê demissão nesses casos. […]