A Procuradoria Geral do Estado (PGE) implantou, em 2011, o sistema de Execução Fiscal Eletrônica em diversas Procuradorias Regionais, possibilitando a cobrança virtual de devedores do Estado em 19 comarcas judiciais de Santa Catarina. Neste processo todas as etapas judiciais são realizadas eletronicamente. A única exceção fica por conta da […]
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Procuradores de Estado, que foram transferidos das Procuradorias Regionais para a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Florianópolis, iniciaram as suas novas funções nesta segunda-feira (9). Cinco deles trabalharão na Procuradoria do Contencioso: Alisson de Bom de Souza, Fernando Mangrich Ferreira, Elizabeth Hinnig, Célia Iraci da Cunha e […]
Atendendo a sugestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governador em exercício Eduardo Pinho Moreira vetou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Nº 367/2011 que obrigava os promotores de shows, eventos culturais e esportivos de Santa Catarina a divulgar os malefícios das drogas. A lei aprovada pela Assembleia […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez o balanço do trabalho desenvolvido em 2011. Foram selecionados os 10 principais projetos e atividades realizadas de forma conjunta pelos procuradores e demais funcionários da instituição: 1 – Implantado o Programa de Redução da Litigiosidade Buscando a pacificação das relações do poder público […]
Em 2011, o Estado de Santa Catarina pagou R$ 81 milhões relativos a dívidas confirmadas por meio de sentenças judiciais. Foram R$ 45,3 milhões em precatórios e R$ 35,7 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPV), denominação dada aos débitos que não ultrapassam os 60 salários mínimos. A dívida total […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) promoveu, nesta quarta-feira (21) um culto religioso para celebrar a chegada do Natal. A cerimônia, realizada na sede da instituição, no Centro da Capital, foi celebrada pelo pastor Dietmar Wimmersberger, da Igreja Luterana, e contou com a presença de 40 pessoas, entre procuradores de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o Estado de Santa Catarina das restrições que o colocavam como inadimplente junto à União. A decisão do ministro Luiz Fux, nesta segunda-feira (19), se deu no âmbito de uma ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por […]
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 523.1/2011 que cria a Câmara de Conciliação dos Precatórios. A medida permitirá ao Estado fazer acordos com os credores para o pagamento imediato, porém, com desconto, de dívidas confirmadas por meio de sentenças judiciais. A […]
Cerca de 3 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) foram quitadas parcial ou totalmente pelos devedores do Estado nos últimos quatro meses, graças ao Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) implantado em Santa Catarina no mês de agosto. O Programa, que […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluiu os processos de remoção de procuradores. Nove foram transferidos para a sede, na Capital. São eles: – André Emiliano Uba e Bruno de Macedo, que estavam lotados em Blumenau; – Alisson de Bom de Souza, Fernando Mangrich Ferreira e Elizabeth Hinnig, de Criciúma; […]