PGE: três décadas em defesa de Santa Catarina

Publicado em 28 de junho de 2012

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) celebra 30 anos nesta quinta-feira, 28. Neste mesmo dia, também é comemorado o Dia do Procurador do Estado. Criada em 28 de junho de 1982 pelo governador Henrique Córdova, atualmente conta com 115 procuradores. Hoje, às 19h30min, será realizada uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado para a entrega da Medalha Conselheiro Mafra a 14 ex-procuradores-gerais.

Os festejos começaram nesta quarta-feira, 27, com uma celebração religiosa presidida pelo padre Pedro Koehler, seguida de uma homenagem aos 10 servidores mais antigos em atividade e, logo depois, houve o descerramento da placa comemorativa às três décadas da instituição. 

Na tarde desta quinta-feira, 28, iniciou-se a reunião de todos os procuradores, na Capital, para debater assuntos internos e temas relacionados à Procuradoria Fiscal e à Consultoria Jurídica. O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, abriu o encontro fazendo uma breve retrospectiva sobre os avanços da PGE desde a sua criação. O encontro continua nesta sexta-feira, 29, centrado na Procuradoria do Contencioso.  

Nesta sexta-feira, 29, às 14h, haverá palestra do professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Eduardo de Avelar Lamy sobre o novo Código de Processo Civil, no Auditório do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), em Florianópolis.

Breve história da PGE

A PGE foi criada em 28 de junho de 1982, durante a administração do governador Henrique Córdova. Até então, os trabalhos de representação judicial do Estado eram de competência do do Ministério Público Estadual.

O primeiro procurador-geral do Estado, Antonio Hugen Nunes, assumiu em 15 de julho daquele ano e, em maio de 1983, foram empossados os primeiros procuradores do Estado aprovados em concurso público de provas e títulos.

A complexa demanda de questões administrativas, a exigência constitucional de supervisão dos setores jurídicos de autarquias, fundações e empresas estatais, e o crescente volume de ações, principalmente após a vigência da nova ordem constitucional no país, em 1988, exigiram a ampliação da carreira. Atualmente, a PGE, conta com 115 procuradores do Estado em atividade.

A expansão da atuação da instituição iniciou-se em 1993 com a instalação da Procuradoria Regional de Joinville. Atualmente, além da sede e da representação em Brasília, a PGE tem 15 regionais em atividade: São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Caçador, Lages, Joinville, Mafra, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Blumenau, Itajaí, São José, Tubarão, Criciúma e Curitibanos.