Como parte das comemorações dos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), todos os ex-procuradores-gerais do Estado receberão a Medalha Conselheiro Mafra, com exceção daqueles que já foram agraciados com a honraria. A entrega será durante sessão especial a ser realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em 28 […]
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O valor das horas extras e do adicional noturno (Indenização de Estímulo Operacional) do servidor público estadual do Sistema de Segurança Pública deve ser calculado com base na remuneração normal do trabalhador, sem o acréscimo de abonos, gratificações e adicionais, cujas leis criadoras vedam sua inclusão. Fundamentado nesta argumentação da […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o repasse de verbas federais para Santa Catarina. O ministro Luiz Fux deferiu, em 11/4, medida cautelar ajuizada pelo procurador Fernando Alves Filgueiras da Silva, para que a União se abstenha de inscrever o […]
Procuradores de Estado reuniram consultores jurídicos das secretarias centrais, autarquias e fundações do Executivo estadual para esclarecer as orientações contidas no “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos Estaduais nas Eleições de 2012”. Cerca de 40 servidores públicos participaram, nesta segunda-feira (16), na Capital, do encontro promovido pela Procuradoria Geral do […]
Procuradores de Estado e consultores jurídicos das secretarias centrais, autarquias e fundações do Executivo estadual se reúnem, nesta segunda-feira (16), para debater as orientações contidas no “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos Estaduais nas Eleições de 2012”. O texto, produzido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e aprovado pela Secretaria de […]
Santa Catarina arrecadou R$ 96,5 milhões graças ao pagamento de 3,9 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que foram ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). As certidões foram quitadas parcialmente ou totalmente por devedores do Estado no âmbito do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 3), que terminou […]
Atendendo a solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a reabertura da Escola de Educação Básica Plácido Olímpio de Oliveira, em Joinville. O estabelecimento de ensino tinha sido interditado em dezembro pela Vigilância Sanitária Municipal. O Estado providenciou os reparos necessários […]
O Estado de Santa Catarina já pode começar a fazer acordos para o pagamento de precatórios, diretamente com os titulares desses débitos estaduais. O procedimento foi definido através do Decreto Nº 901/2012, assinado pelo governador Raimundo Colombo, nesta quarta-feira, 28/3, que regulamenta a Lei Nº 15.693/11. A lei cria a […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participou de encontro para definir parâmetros de conciliação em ações relacionadas ao fornecimento gratuito, pelo poder público, de cinco medicamentos que não estão na lista do Ministério da Saúde. O objetivo é evitar audiências repetitivas na Justiça Federal. A reunião foi […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) criou, nesta quarta-feira (7/3), o Núcleo de Gestão de Execuções de Sentença (Gesen), vinculado à Procuradoria do Contencioso (Procont). A Portaria Nº 23, oficializando a iniciativa, foi assinada pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto. O Núcleo, sob a coordenação da procuradora […]