Para otimizar a arrecadação da Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá priorizar a cobrança dos grandes devedores, deixando em segundo plano as execuções fiscais de pequeno valor, junto com aquelas consideradas incobráveis. A medida foi definida durante reunião, em Florianópolis, nesta terça-feira, 19, dos procuradores de todo o Estado que atuam exclusivamente na área de Execução Fiscal.
O total da Dívida Ativa catarinense chega a aproximadamente R$ 7 bilhões. Uma grande parte desse valor corresponde aos chamados ‘créditos podres’, resultado de processos antigos e que têm poucas chances de serem cobrados. Entre os motivos, empresas falidas, cujos sócios morreram, estão desaparecidos ou não têm bens. “Temos ações com mais de 20 anos, cujos créditos são praticamente irrecuperáveis, pois todas as tentativas de cobrança foram infrutíferas”, explica o chefe da Procuradoria Fiscal, Osni Alves da Silva.
Por outro lado, a PGE também buscará evitar dar continuidade às ações de execução fiscal de pequeno valor, até R$ 10 mil, que representam 80% dos 104 mil processos em aberto. Porém, a cifra total destas ações equivale a 10% do valor total da Dívida Ativa. Muitas destas execuções fiscais são antigas e dizem respeito a dívidas com o IPVA de veículos.
A justificativa para a medida da PGE é que estas ações implicam num grande investimento de trabalho e verbas (cada ação custa, no mínimo, R$ 1,5 mil) com pouco resultado prático. Para dar efetividade às propostas, deverá ser ativado um Conselho Técnico, formado por procuradores de Estado e fiscais da Secretaria da Fazenda. Criado pela Lei Nº 14.967/2009 e regulamentada pelo Decreto Nº 868/2012, o Conselho terá a função de analisar ações protocoladas até 1999 e que são consideradas com poucas chances de cobrança.
A equipe poderá emitir pareceres pela extinção dos processos e que serão submetidos, posteriormente, à aprovação do procurador-geral do Estado e do secretário da Fazenda. O passo seguinte é pedir o arquivamento da ação junto ao Poder Judiciário.
Com essas medidas, o objetivo da PGE é concentrar o trabalho dos procuradores naqueles devedores que tenham maior potencial de pagamento. “Nos dedicaremos mais aos processos com maior possibilidade de termos êxito na cobrança e cujos valores são mais significativos”, enfatiza Osni Alves, afirmando que também está sendo estudada a possibilidade de cobrança de dívidas de pequenos valores por meio de protesto extra-judicial em cartórios.