Para otimizar a arrecadação da Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá priorizar a cobrança dos grandes devedores, deixando em segundo plano as execuções fiscais de pequeno valor, junto com aquelas consideradas incobráveis. A medida foi definida durante reunião, em Florianópolis, nesta terça-feira, 19, dos procuradores de todo […]
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A otimização da cobrança da Dívida Ativa de Santa Catarina será a principal pauta do encontro de procuradores do Estado que ocorre nesta terca-feira, 19, em Florianópolis. Participarão cerca de 10 procuradores que atuam exclusivamente na área de Execução Fiscal, tanto na Capital, como nas Procuradorias Regionais, no interior catarinense. A reunião, na sede da […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está implantando um novo sistema telefônico nas suas unidades do interior catarinense e na sede, na Capital. É uma moderna tecnologia de comunicação via Internet, conhecida como telefonia IP, que permite maior economia e agilidade. O processo está sendo realizado em todos os órgãos […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu autorização da Justiça para que a Secretaria da Fazenda (SEF) pudesse examinar documentos apreendidos durante fiscalização num supermercado de Biguaçu, na Grande Florianópolis. A ação é fruto do trabalho da PGE, SEF e Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou uma videoconferência com os consultores jurídicos das secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para esclarecer as orientações do “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos Estaduais nas Eleições de 2012”. O manual das Eleições 2012 foi produzido pela PGE e aprovado por decreto pelo governador […]
O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira, 30, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa (AL), o Projeto de Lei Complementar para a criação e organização da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, encarregada de prestar assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos. O texto foi produzido pela Procuradoria […]
Atendendo a solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para que a União se abstenha de inscrever o Estado de Santa Catarina no seu cadastro de devedores. O ministro Luiz Fux deferiu, recentemente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que […]
A Lei de Acesso à Informação e o pagamento do piso nacional do magistério dominaram a pauta da Reunião Ordinária de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, ocorrida no Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25 de maio. O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, João dos Passos […]
O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, participa da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25). Na pauta do evento, temas de interesse comum das unidades federativas […]
Vitórias judiciais da Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do Núcleo de Gestão e Prevenção de Ações Repetitivas (Gepar), podem evitar que o Estado pague R$ 1,9 bilhão em ações envolvendo servidores públicos estaduais. O cálculo refere-se ao impacto financeiro nos cofres catarinenses, num período de aproximadamente cinco anos, caso a […]