Graças à atuação da Procuradoria Regional de Criciúma, Santa Catarina receberá R$ 2,5 milhões, referentes a tributos sonegados por uma grande empresa de material de construção da região Sul. Em torno de R$ 2 milhões foram penhorados através do Bacen Jud, sistema do Banco Central que permite o bloqueio de valores em contas bancárias por solicitação da Justiça. Na semana passada, após pedido protocolado pelos procuradores de Estado, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda de Criciúma determinou que os recursos fossem transferidos à conta do governo catarinense, o que deve acontecer nesta segunda-feira, 6.
Os outros R$ 500 mil já foram depositados ‘espontaneamente’ pela empresa para livrar da penhora um terreno de sua propriedade e assim saldar dívidas com o ICMS. “Estamos seguindo orientação traçada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no sentido de implementar uma atuação diferenciada com os grandes devedores, que representam a maior parte da Dívida Ativa catarinense”, explica o procurador-chefe da Regional de Criciúma, Marcos Bristot de Faria.
Ele acrescenta que o resultado só foi possível pela recente implementação de um trabalho específico para evitar que devedores realizem manobras jurídicas, visando a frustrar a cobrança de tributos em atraso. Segundo o procurador Thiago Mundim, que atua na área fiscal da Regional, a PGE busca sempre “estar na vanguarda para evitar a sonegação fiscal, causa de concorrência desleal na atividade econômica”.