O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) foi convidado a participar do "Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde no Estado de Santa Catarina".
A proposta, feita na terça-feira (28), partiu de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual da Saúde e instituições de pesquisa catarinenses que já fazem parte do Comitê e que tem como principal atribuição buscar alternativas para reduzir os conflitos relacionados à assistência gratuita à saúde.
Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. Para coordenar e executar as ações, foi determinada a criação de comitês executivos nos estados, sob a coordenação de magistrados indicados pela presidência do CNJ e/ou pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A procuradora do Estado Célia Iraci da Cunha, que participou do encontro, ressaltou a importância de o Cremesc integrar o Comitê. “Como órgão fiscalizador e regulamentador da atividade médica poderá colaborar na tarefa de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar procedimentos e prevenir novos conflitos”. O presidente do órgão, Vicente Pacheco Oliveira, se comprometeu a levar a proposta, nos próximos dias, para deliberação da diretoria do Conselho Regional.
Cabe ao Fórum Nacional monitorar as ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Também deve acompanhar as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde.
A partir dessas ações, o Fórum proporá medidas voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas. Também sugerirá procedimentos voltados à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de Direito Sanitário. Os relatórios de atividades do Fórum serão apresentados semestralmente ao plenário do CNJ.