A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou uma videoconferência com os consultores jurídicos das secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para esclarecer as orientações do “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos Estaduais nas Eleições de 2012”. O manual das Eleições 2012 foi produzido pela PGE e aprovado por decreto pelo governador Raimundo Colombo.
Direto da Escola Nacional de Administração, na SC-401, em Florianópolis, o Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica, Loreno Weissheimer, e os procuradores de Estado Ricardo Della Giustina e Bruno de Macedo explicaram as principais normas que os servidores públicos devem adotar para garantir o equilíbrio e a imparcialidade nas eleições municipais.
O texto foi baseado na atual legislação eleitoral, que disciplina o comportamento dos agentes públicos durante o período das eleições, estabelecendo penalidades para eventual favorecimento de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias.
Os consultores jurídicos de cada uma das cerca de 30 secretarias regionais que participaram da videoconferência visualizavam os procuradores e podiam participar tirando as dúvidas sobre as regras contidas no manual. Os conferencistas podiam ver, ao mesmo tempo, 10 telas com imagens dos consultores, no interior catarinense. Regularmente, o grupo de 10 telas era revezado.
Durante o encontro virtual também foram abordadas informações específicas sobre Mandados de Segurança.