O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou, na tarde desta terça-feira, 28, a primeira reunião por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os 11 membros do Conselho participaram da reunião virtual para analisar proposta […]
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No primeiro trimestre de 2020, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio da Diretoria de Apoio Técnico (Ditec), contabilizou o pagamento de aproximadamente R$ 172 milhões em precatórios estaduais e cerca de R$ 18,5 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Além disso, revisão de cálculos em […]
Durante o período de medidas restritivas e de isolamento social para o combate à doença Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) tem defendido a manutenção da arrecadação tributária do Estado para realizar ações de enfrentamento ao novo coronavírus. A atuação da PGE ocorre em processos que tratam […]
O governador Carlos Moisés divulgou nesta terça-feira, 21, as normas para o funcionamento de shopping centers, galerias comerciais, academias e serviços de alimentação, que estão autorizados a abrir as portas a partir desta quarta-feira, 22. As portarias com o regramento para esses setores estão publicadas em edição extra do Diário Oficial […]
Nos últimos 30 dias, desde que o Estado de Santa Catarina passou a adotar medidas restritivas e de isolamento social para conter a disseminação da doença Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuou em mais de 80 ações judiciais sobre o assunto. Os processos tratam de […]
O governador Carlos Moisés sancionou uma lei voltada ao enfrentamento da crise econômica provocada pelo novo coronavírus. A norma prevê a suspensão temporária do envio de protestos extrajudiciais de quem tem débito inscrito em dívida ativa, tributária ou não, em Santa Catarina. A suspensão vale pelo período de 90 dias, […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu reverter a decisão que permitia o funcionamento do transporte coletivo em Joinville a partir das 5h desta segunda-feira, 13, contrariando o decreto estadual que proíbe a atividade em todo o território catarinense como medida de prevenção à doença Covid-19. O recurso […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu pedido do Estado, que demonstrou ter cumprido a liminar para reanalisar propostas, e autorizou a Defesa Civil a dar continuidade à contratação de empresa para instalação do hospital de campanha no município de Itajaí, Litoral Norte, para atendimento à população com […]
A Justiça catarinense reconheceu os esforços do Governo do Estado nas medidas adotadas para enfrentamento do coronavírus e negou liminar pretendida por sindicato para que os policiais civis prestem serviços na modalidade home office em caso de desabastecimento de álcool em gel 70% e equipamentos de proteção individual em geral. […]
Após atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) em defesa da previdência estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que obrigava o Estado a devolver o recolhimento dos valores previdenciários de servidor público com aposentadoria cassada. […]