1 de maio de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Coronavírus SC: STF autoriza suspensão dos pagamentos de SC ao BNDES até 31 de maio e valores serão destinados ao enfrentamento da crise provocada pela doença

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve, nesta quinta-feira, 30, liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, até o dia 31 de maio, os pagamentos do Estado nos contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O STF tem concedido liminares a diferentes Estados […]