Conselho Superior da PGE/SC realiza primeira reunião por meio de videoconferência 

O Conselho Superior da PGE/SC é composto por 11 membros.

 

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou, na tarde desta terça-feira, 28, a primeira reunião por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os 11 membros do Conselho participaram da reunião virtual para analisar proposta de acordo judicial e discutir a uniformização de entendimento em pareceres jurídicos. 

O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, que preside o Conselho Superior, comandou a videoconferência e abriu a reunião com um relato das atividades realizadas pela PGE nas últimas semanas, classificando a primeira reunião nesse formato como um “dia histórico”. Os encontros regulares do órgão são realizados a cada dois meses, mas podem ser convocadas reuniões extraordinárias, como foi o caso, quando há necessidade de aprovação de temas com prazo mais urgente.

Os membros aprovaram proposta de acordo judicial em processo que discutia o contrato de prestação de serviços de empresa privada com o Poder Judiciário de Santa Catarina para realização de concurso público para cartórios. Com a homologação do acordo, a ação judicial deverá ser encerrada com a garantia de que não haverá desembolso indevido por parte dos cofres públicos estaduais, evitando prejuízos para ambas as partes. 

A uniformização de entendimentos em pareceres jurídicos emitidos pela Consultoria Jurídica da PGE também esteve na pauta. Os membros do Conselho Superior aprovaram a tese de que só há necessidade de a Procuradoria se manifestar em processos administrativos disciplinares nos casos em que a comissão processante do próprio órgão de origem avalie, após a tramitação regular do processo, que a conduta analisada seja passível de pena de demissão ou cassação da aposentadoria. 

Na reunião, os membros do Conselho Superior também aprovaram a nomeação da procuradora do Estado Andreia Cristina da Silva Ramos para desempenhar o cargo de consultora jurídica do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial de Santa Catarina a partir do mês de maio. 

Atribuições do Conselho

A função do Conselho Superior da PGE é examinar assuntos de interesse do Estado, como propostas de acordo judicial, por exemplo, além de matérias pertinentes à própria Procuradoria ou relacionadas à carreira de procurador do Estado, propondo as medidas necessárias à defesa do interesse público e ao aperfeiçoamento institucional. 

O Conselho também se manifesta sobre propostas de emenda à Constituição, anteprojetos de lei, medidas provisórias ou decretos de interesse da PGE e é formado por duas categorias de membros eleitos e não eleitos.

SAIBA MAIS / COMPOSIÇÃO ATUAL

Procurador-Geral – Alisson de Bom de Souza
Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos – Sérgio Laguna Pereira
Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos – Rodrigo Roth Castellano
Corregedora-Geral – Rejane Maria Bertoli
Procuradora-Chefe da Procuradoria do Contencioso – Elisângela Strada
Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal – Ricardo de Araujo Gama
Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica – Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado – Juliano Dossena
Membro Eleito – Evandro Régis Eckel
Membro Eleito – Kátia Simone Antunes
Membro Eleito – João Carlos Castanheira Pedroza


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Maiara Gonçalves
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