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PGE/SC comprova sucessão empresarial de estabelecimento de laticínios e garante cerca R$ 4 milhões aos cofres catarinenses

Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça catarinense reconheceu sucessão empresarial em estabelecimento de laticínios, localizado no Oeste do Estado, responsabilizando a empresa sucessora pelo pagamento de dívida relacionada ao imposto ICMS que supera R$ 4 milhões. Em regra, a responsabilidade tributária nesses casos ocorre quando […]

Coronavírus em SC: Governador decreta situação de emergência e anuncia medidas restritivas para evitar contágio

O governador Carlos Moisés decretou situação de emergência em Santa Catarina nesta terça-feira, 17, por conta da pandemia de coronavírus. Uma série de medidas restritivas, que será adotada pelos próximos sete dias, foi anunciada como uma forma de conter a proliferação do vírus no estado. A decisão foi tomada após […]

Governo de Santa Catarina publica nesta segunda-feira decreto com medidas para conter disseminação do coronavírus

Para auxiliar na prevenção e no combate ao coronavírus, o Governo de Santa Catarina publicará nesta segunda-feira, 16, o decreto 507 no Diário Oficial do Estado. O documento traz as principais medidas que devem ser adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. As regras valem […]

Serviços do Governo do Estado têm mudanças a partir desta segunda-feira, 16, em medidas para frear a propagação do coronavírus

Conforme decisão tomada em conjunto entre o governador Carlos Moisés e os chefes de todas as pastas do Executivo estadual, a partir desta segunda-feira, 16, uma série de serviços e atendimentos do governo terão alterações. As mudanças fazem parte do conjunto de ações para evitar a propagação do coronavírus em Santa Catarina, […]

Estado disponibiliza R$ 115,5 milhões para titulares de precatórios enviarem propostas de acordo entre os dias 10 de março e 3 de abril

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, lança, a partir desta terça-feira, 10, o primeiro edital do ano para convocar titulares de precatórios, dívidas reconhecidas em decisões judiciais, para que possam propor acordos e antecipar o recebimento dos valores. Em 2020, […]

PGE/SC reverte decisão judicial que impedia a transferência do Detran para novo prédio em Florianópolis

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu reverter na Justiça liminar que impedia a mudança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) para novo prédio localizado no bairro Coqueiros, em Florianópolis. Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), publicada na noite desta terça-feira, 3, revogou a liminar […]

PGE/SC consegue desbloquear R$ 2 milhões em favor do Estado em ação sobre centros de internamento

Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Tribunal de Justiça entendeu que o Poder Judiciário não deve interferir na gestão de recursos por parte do Executivo, escolhendo o destino de verba pública bloqueada, já que a obrigação exigida na ação havia sido cumprida. A decisão favorável […]