A Justiça estadual decidiu atender ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para manter aberto o Centro Educacional (CER) São Lucas, em São José. O desembargador substituto Carlos Alberto Civinski, em despacho lançado na tarde desta segunda-feira (5), deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado de Santa […]
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O Estado de Santa Catarina livrou-se de pagar R$ 90 milhões a uma empreiteira, graças ao trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esta semana a Justiça Estadual atendeu aos argumentos apresentados pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que foi auxiliado pelos procuradores do Estado, e considerou prescrita ação proposta […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) completa 28 anos nesta segunda-feira. A instituição foi criada em 28 de junho de 1982, durante a gestão do governador Henrique Córdova. Até então, os trabalhos de representação judicial do Estado estavam inseridos entre as competências do Ministério Público do Estado, que contava com […]
A tese da Procuradoria Geral do Estado (PGE) prevaleceu e a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve as obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, na Capital. O Ministério Público Federal (MPF) pedia o embargo da reforma alegando que a revitalização da ponte teria impacto […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) busca evitar que o Estado tenha que pagar R$ 18 milhões para 70 servidores efetivos da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) que trabalham na unidade de São Francisco do Sul, no Norte catarinense. Os servidores exigem o pagamento de adicional […]
Em 2010, o Estado repassou R$ 22 milhões a cerca de 2 mil pessoas para quitação de dívidas originadas por decisões judiciais. O valor foi pago através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos primeiros cinco meses do ano. O repasse atende a sentenças para pagamentos de débitos da Fazenda […]
O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), entregue na terça-feira (8/6) ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça Luiz Fux, traz modificações nos prazos para manifestação da Advocacia Pública. É a primeira vez que um código brasileiro apresenta seção exclusiva para […]
O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu, na quarta-feira (2), decisão que obrigava o Estado a fornecer vacinas contra a gripe A para todos os moradores do município de Papanduva, no Planalto Norte. A sentença do desembargador Domingos Paludo aponta para a incompetência da Justiça estadual nesse tipo de decisão. Além […]
Procuradores do Estado de Santa Catarina participam do 3º Seminário de Direito à Saúde, que termina nesta terça-feira (1º/6), no auditório da Justiça Federal, na Capital. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abriu o evento na segunda-feira (31/5), com uma palestra sobre o posicionamento da Justiça com relação […]
Cerca de 50 procuradores do Estado de todas as regiões de Santa Catarina encerraram, nesta sexta-feira (28), a reunião de dois dias, na Capital, na qual debaterem temas jurídicos de relevância no dia a dia profissional. O encontro foi aberto na última quinta-feira (27) pelo procurador-geral do Estado, Gerson Luiz […]