Ao lado dos Estados do RS e PR, SC quer que TFR-4 aplique o Tema 793 do STF, que determina a presença da União no polo passivo de demandas A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) interpôs um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em um processo em […]
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Serviço está operando em sala antes ocupada irregularmente por uma lanchonete Uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) viabilizou a melhoria de um serviço aos pacientes do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG). Há cerca de um mês, a farmácia que atende a unidade está […]
Decisão do presidente da corte suspende acórdão do TRF-4 até o trânsito em julgado da ação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na tarde desta quarta-feira (21) a decisão do presidente do órgão, Ministro Humberto Martins, que acolheu o pedido de Suspensão de Segurança (SS 3264) protocolado pela Procuradoria-Geral […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou na última quinta-feira (15) do Seminário de Qualificação do Ato Fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF). O procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião representou a PGE e falou sobre Honorários advocatícios e o peso da sucumbência nas ações fiscais e […]
PGE defendeu que a responsabilidade e a pretensão indenizatória deveriam ser exigidas dos responsáveis legais do colega agressor, não do Estado Após argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou indenização por danos materiais e morais em mais de R$ 100 mil a estudante que foi […]
Entendimento foi baseado em argumentação da PGE em Ação Civil Pública julgada na última semana O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforçou mais uma vez, com base nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que não é possível interferência do Poder Judiciário em decisões administrativas de competência […]
Instituições ajuizaram ação contra decreto que reduzia percentual dedicado às prestações de cartão de crédito A alteração de decreto que reduziu a margem consignável em folha de pagamento dos servidores estaduais destinada às operações contratadas com cartão de crédito está dentro da legalidade e não fere ato jurídico perfeito. Esse […]
Procuradoria tem o objetivo de declarar inexistência de débito com a União referente a um convênio celebrado com o Ministério da Saúde A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve a manutenção de uma liminar na Justiça Federal para retirar o Estado do cadastro de inadimplentes. A decisão é […]
PGE defende que direito de preso permanecer próximo à família não é absoluto e gestão de vagas no sistema prisional é prerrogativa do Estado Após a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) impetrar mandado de segurança, a Justiça determinou que transferência de preso do Rio de Janeiro para Joinville […]
Troca entre as áreas é legal e respeita o interesse público, como defendido pela PGE/SC Após analisar argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça autorizou que o Estado realoque servidores efetivos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para outros setores da Secretaria de […]