Ministério Público de Santa Catarina reconhece, em petição, que o Estado elencou ações concretas que estão em adoção para garantir o abastecimento contínuo dos medicamentos O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reconheceu que o governo do Estado apresentou um plano de ações concretas que estão em adoção para impedir […]
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Pagamento adicional era incorporado ao salário de servidores efetivos que ocuparam cargos em comissão por meio de atos normativos editados pelos próprios órgãos fora do Poder Executivo O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos previstos em leis e resoluções que garantiam estabilidade financeira a servidores efetivos que exerceram, por […]
Desembargadores referendaram liminar que permite destinar crédito para municípios que enfrentam dificuldades por conta da pandemia O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou, em sessão nesta quarta-feira (19), o entendimento de que a lei 17.949 de 29 de maio de 2020 é inconstitucional. A decisão […]
Decisão favorável foi proferida pela Justiça após petição apresentada pela PGE/SC Uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para declarar ilegal a paralisação dos trabalhadores da saúde prevista para esta quarta-feira (19) obteve decisão favorável da Justiça. A desembargadora Denise Francoski, da 5ª Câmara de Direito […]
Ao longo de 13 dias, os advogados públicos recém empossados conheceram as rotinas da PGE e outros órgãos do governo de Santa Catarina Os dezesseis novos procuradores do Estado encerraram nesta sexta-feira (14) o Curso de Adaptação à Carreira. Ao longo de 13 dias, eles tiveram contato com diversas atividades […]
PGE/SC moveu ação contra decisão que limitava a transferência somente com autorização judicial por considerá-la abusiva Em julgamento realizado na última semana, a 5° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu liminar para autorizar o ingresso de presos oriundos de outras comarcas no Complexo Prisional de Joinville, desde que observado […]
Sugestão foi apresentada ao governador pela Procuradoria-Geral do Estado e simplifica parcelamento de dívidas abaixo de R$ 1 milhão em até 60 vezes A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) sugeriu e o governo aprovou alterações na forma de pagamento de débitos de origem não tributária pelos contribuintes […]
PGE argumentou que a mera absolvição não é capaz de representar a ilegalidade da detenção. TJSC confirmou a sentença Atendendo aos pedidos da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça referendou o entendimento de que o poder público não é obrigado a indenizar prisão preventiva que foi devidamente […]
Com base na argumentação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou pedido de indenização por danos morais de R$ 100 mil a um homem que alegava suposto erro judiciário em condenação de homicídio culposo após envolvimento em acidente de trânsito. Na ação ficou demonstrado que o […]
Etapa é a primeira após a posse e ocorreu nesta terça-feira (29) Os dezesseis novos procuradores do Estado já começaram a trabalhar pelos interesses dos catarinenses. Na manhã desta quarta-feira (29) eles iniciaram o Curso de Adaptação à Carreira, que vai durar 13 dias. Promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), […]