Nos autos, Procuradoria demonstrou que custos para cumprimento da ordem judicial superariam R$ 3,5 milhões por mês e provocaria desorganização administrativa durante período em que educação deve observar rigorosos protocolos sanitários O desembargador vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) João Henrique Blasi acolheu nesta quinta-feira (11) o […]
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Um dos argumentos defendidos é o que o Estado segue a definição de grupos prioritários estabelecida pelo Ministério da Saúde, e não há como uma categoria profissional pleitear a mudança desse critério A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ingressou nesta terça-feira (9) com uma ação para declarar ilegal a “greve sanitária” […]
Dinheiro corresponde a restituição de reduções e suspensão de prazo adicional de parcelamento da dívida pública até 2048 A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou nesta segunda-feira (8) uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União. O pedido é para que a Suprema Corte anule um ato […]
Pela primeira vez, envio de requerimento para habilitação passa a ser feito pelo Portal de Serviços do Governo do Estado A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) lançou o primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. A iniciativa disponibiliza R$ 56,1 milhões para a realização de acordos […]
Thiago Aguiar de Carvalho e Rafael do Nascimento foram aprovados pelo Conselho Superior da PGE/SC para ocupar cargo nas pastas da Saúde e Educação, respectivamente Os procuradores do Estado Thiago Aguiar de Carvalho e Rafael do Nascimento tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) […]
Áreas como Cojur, Naras e Gesen têm novos procuradores à frente dos trabalhos Nesta segunda-feira (22) a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) anunciou novas chefias e coordenadores de núcleos. O comunicado foi feito pelo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, que participou de reuniões com os novos nomes à […]
Pedido de Dias Toffoli paralisa andamento do recurso movido por loja de departamentos que estava previsto para ser concluído nesta sexta-feira O pedido de vista do ministro Dias Toffoli sobre o Recurso Extraordinário (RE) 714.139 no final da tarde desta quinta-feira (11) paralisou o julgamento do processo que trata da […]
Apuração mostrou que histórico do homem apresentava associação ao tráfico e direção sob efeito de álcool Após argumentação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a exclusão de um candidato desclassificado no Curso de […]
Informação atualizada em 8 de fevereiro, às 19h15 Decisão foi proferida no final da tarde desta segunda-feira (8) e impede que atual prestadora do serviço desabilite cerca de 2 mil linhas até a próxima quarta-feira (10) A Procuradoria-Geral do Estado obteve liminar favorável na ação ajuizada nesta segunda-feira (8) contra […]
Recurso apresentado por loja de departamentos ao STF questiona seletividade do ICMS e pode interferir nas finanças de outras unidades federativas e dos municípios Está marcado para começar no dia 5 de fevereiro no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de um Recurso Extraordinário movido por uma […]