Pauta incluiu esclarecimento de divergência de pareceres e autorizações para parcelamentos de débitos e desapropriação de imóvel, entre outros assuntos O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) reuniu-se ordinariamente durante a tarde desta sexta-feira (27). No encontro virtual, os conselheiros esclareceram divergências entre pareceres e discutiram propostas de […]
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PGE/SC divulgou nesta semana nomes dos aprovados para ter dívidas quitadas mediante apresentação de deságio A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou o edital de aprovação dos acordos de precatórios do segundo certame de 2021. Foram disponibilizados R$ 65,4 milhões para o pagamento de […]
No caso, PGE/SC representa IMA para que exigência da tradicionalidade da ocupação da terra e requisito do marco temporal prevaleçam em casos semelhantes em todo o Brasil A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) representará o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365/SC, que […]
Instaurado hoje, Proaco determina adoção de providências administrativas para garantir declaração de inconstitucionalidade já transitada em julgado A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) instaurou nesta terça-feira, 24, o primeiro Procedimento de Acompanhamento do Cumprimento de Decisão de Controle Objetivo (Proaco). O ato está respaldado pela Portaria 11/2021, publicada […]
Desembargador reverteu decisão após embargos da PGE/SC, que destacou impacto financeiro de mais de R$ 800 mil só neste caso e risco de judicialização de mais de 1,4 mil PADs A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reconheceu de forma unânime que o comandante da Academia de […]
Atividades incluem participação em reunião no senado sobre investimentos em infraestrutura e agendas com órgãos federais para tratativas sobre a recuperação de valores dos respiradores Procuradores do Estado de Santa Catarina cumprem nestas terça e quarta-feiras (17 e 18) agenda na Capital federal. Na manhã do primeiro dia de atividades, […]
Entendimento considerou argumentação da PGE/SC, que defendeu maior rigor sobre empresas que atrasam pagamento de tributos O Regime Especial de Fiscalização (REF) do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a empresa devedora contumaz é legal. O entendimento é […]
Cerimônia foi transmitida pela internet, para garantir a segurança sanitária durante a pandemia Em comemoração ao Dia do Advogado, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina realizou na tarde desta quarta-feira (11) uma cerimônia em que homenageou procuradores e servidores e entregou as novas bases de conhecimento jurídico para os […]
Documento otimiza atuação em consultas sobre o mesmo tema Na tarde desta segunda-feira, 9, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina emitiu o primeiro parecer referencial após regulamentação do instrumento pela Portaria GAB/PGE 40/2021. Esse tipo de documento otimiza a prestação do serviço público ao viabilizar que consultas sobre o […]
Seminário conclui parte de programa criado pelo Centro de Estudos da Procuradoria para tratar da nova regulamentação e das interferências na administração pública O Centro de Estudos (Cest) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta quarta-feira (28) o último evento da série voltada à discussão da Lei Geral de Proteção […]