Medida quer garantir liberdade dos catarinenses, considerando todas as regras sanitárias, e permitir que as famílias decidam se alunos irão ou não às escolas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino. […]
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Instituição financeira realizaria o pagamento após quitação de dívidas do Estado, mas PGE comprovou que todos os débitos com a União estão suspensos por conta da pandemia Após ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça concedeu liminar determinando que o Banco do Brasil (BB) realize […]
Medida é uma das alternativas estudadas pelo órgão para garantir que valores futuros cheguem ao Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) vai apresentar medidas judiciais ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir que o dinheiro referente aos royalties do petróleo chegue o quanto antes aos cofres públicos catarinenses. […]
Decisão foi tomada com base em argumentos apresentados pela PGE e permitiu direcionar dívida fiscal para sócio-administrador da companhia Em ação envolvendo empresa de transportes, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) comprovou como correto o redirecionamento de execução fiscal para o sócio-administrador de uma companhia cuja sociedade foi […]
Prazo para envio de documentos para homologação das propostas vai até 27 de novembro A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abriu o prazo para que os detentores de precatórios habilitados no edital preliminar 3/2020 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) enviem os documentos necessários para a homologação […]
PGE comprovou que a baixa na inscrição estadual não demonstra a regularidade no cancelamento do CNPJ Após argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça autorizou o redirecionamento de execução fiscal para o sócio-administrador de empresa que teve a sociedade dissolvida irregularmente. A decisão é referente à […]
Ao lado dos Estados do RS e PR, SC quer que TFR-4 aplique o Tema 793 do STF, que determina a presença da União no polo passivo de demandas A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) interpôs um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em um processo em […]
Serviço está operando em sala antes ocupada irregularmente por uma lanchonete Uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) viabilizou a melhoria de um serviço aos pacientes do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG). Há cerca de um mês, a farmácia que atende a unidade está […]
Decisão do presidente da corte suspende acórdão do TRF-4 até o trânsito em julgado da ação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na tarde desta quarta-feira (21) a decisão do presidente do órgão, Ministro Humberto Martins, que acolheu o pedido de Suspensão de Segurança (SS 3264) protocolado pela Procuradoria-Geral […]
Instituições ajuizaram ação contra decreto que reduzia percentual dedicado às prestações de cartão de crédito A alteração de decreto que reduziu a margem consignável em folha de pagamento dos servidores estaduais destinada às operações contratadas com cartão de crédito está dentro da legalidade e não fere ato jurídico perfeito. Esse […]