Área recuperada pelo Estado após atuação da PGE vira farmácia no Hospital Infantil

Publicado em 22 de outubro de 2020

Serviço está operando em sala antes ocupada irregularmente por uma lanchonete

Uma ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) viabilizou a melhoria de um serviço aos pacientes do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG). Há cerca de um mês, a farmácia que atende a unidade está em um espaço antes ocupado irregularmente por uma lanchonete. A mudança para o novo local facilitou a distribuição e o abastecimento de insumos e melhorou o atendimento aos profissionais a serviço das crianças hospitalizadas (veja fotos).

A PGE interveio na questão após a negativa do ocupante do espaço público em deixar o local amigavelmente. O pedido foi feito no ano de 2011, mas o empresário que operava a lanchonete não tomou as providências necessárias. Ele alegava a existência de um contrato de locação da área com uma associação. Diante da resistência, foi ajuizada uma ação de reintegração de posse para garantir a ocupação correta do local que fica dentro do hospital.

Na decisão, a Justiça confirmou o entendimento do Estado de que o contrato de locação do espaço era irregular, pois foi assinado por um terceiro que não tinha competência para controlar o patrimônio público, além de contrariar os princípios da impessoalidade e da legalidade ao não realizar prévio processo licitatório.

Com a sentença confirmada, a Procuradoria requereu o cumprimento da decisão. Em outubro de 2019, o juiz determinou a desocupação do espaço pelo particular em um prazo de 15 dias, sob pena de sanções previstas na legislação, como, por exemplo, multa.

Área de atendimento da farmácia – Foto: Bruna Borges/Ascom SES

– É um resultado muito importante e que vai beneficiar muito a população, que tem um espaço melhor, uma farmácia mais bem estruturada, que permite um atendimento muito mais eficiente – avalia a procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo, que atuou no caso.

Com a saída do empresário, o espaço passou por uma reforma completa e foi inaugurado há um mês. Na nova farmácia, a área de armazenamento de medicamentos foi melhorada e o espaço dedicado ao atendimento foi remodelado, permitindo dedicar melhor atenção aos profissionais a serviço das crianças hospitalizadas. 

A pequena sala onde antes ficava a farmácia serve agora como setor de conferência, onde a equipe dá entrada nos suprimentos, medicamentos e materiais médico-hospitalares que depois são organizados nas prateleiras.

Referência para a rede

A conquista obtida por meio da atuação dos procuradores representou uma significativa economia para o governo de Santa Catarina, pois segundo o diretor-geral do HIJG Flamarion da Silva Lucas, “a organização permitiu a melhoria dos processos, garantiu mais segurança para o paciente e a otimização do uso dos insumos”.

– Representantes de farmácias de outros hospitais da rede têm vindo nos visitar para conhecer as novas instalações e a forma de trabalho que implementamos, como os colegas dos hospitais Governador Celso Ramos, de Florianópolis, e do Hans Dieter Schmidt, de Joinville – destaca o diretor-geral.

Área destinada aos medicamentos – Foto: Bruna Borges/Ascom SES

Conforme o chefe da Farmácia HIJG, Iberê Pinheiro do Monte, a melhora com a ampliação é significativa e já pode ser sentida neste primeiro mês de reestruturação. “Foram oito meses de planejamento para que, além do espaço, pudéssemos reformular também os processos, tornando o trabalho mais ágil. É preciso registrar e aprimorar processos”, enfatiza.

Ainda segundo o chefe da Farmácia HIJG, o novo espaço melhorou o ambiente de trabalho dos servidores, que não precisam mais dividir uma área reduzida. “A equipe gostou bastante e isso motiva também para que fique engajada na busca constante pela melhoria”, observa Do Monte. O novo modelo de trabalho exige envolvimento de todos os atores do hospital, como corpo clínico e equipe de enfermagem. Cerca de 30 servidores compõem a equipe da farmácia do HIJG, incluindo os que atuam na farmácia-satélite do Centro Cirúrgico, na do Hospital Dia e na da Quimioterapia. O serviço de dispensação de medicamentos e insumos é oferecido 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Projeto-piloto na Ortopedia

A mudança na forma de distribuir os medicamentos e materiais nas unidades do HIJG também faz parte das mudanças implementadas com a nova estrutura da farmácia. Um projeto-piloto que começou no setor de Ortopedia permite encaminhar os medicamentos em kits já montados conforme a demanda, ao invés do envio de caixas com volumes maiores. De acordo com o diretor-geral, “ao ir em caixas, esses medicamentos e materiais perdiam a rastreabilidade, ou seja, eram usados conforme a necessidade da unidade, mas não era possível controlar o estoque, o que poderia causar o vencimento de algum produto. Com o novo formato, a farmácia envia exatamente o que será utilizado”, explica o médico.

– Temos que tratar os recursos com responsabilidade para que eles não venham a faltar para as crianças que chegam. É possível reduzir custos e melhorar a qualidade e a nossa farmácia está mostrando isso”, conclui o diretor-geral.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Celso Antonio de Carvalho, Daniel Rodriguez Teodoro da Silva, Elisângela Strada, Fernanda Seiler, Flávia Dreher de Araújo, Marcos Cezar Averbeck, Renato Domingues Brito e Taitalo Faoro Coelho de Souza. 

Pela Secretaria de Saúde participaram, além do diretor-geral do Hospital Infantil, o superintendente de Gestão Administrativa, Vanderlei Vanderlino Vidal, o procurador do Estado Felipe Barreto de Melo (consultor jurídico da SES) e a assistente da Cojur Renata Pereira Oliveira Correa.

Processo número 5003606-72.2019.8.24.0023.

(Colaboração Bruna Borges e Pablo Mingoti).

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