Decisão foi publicada ao meio-dia deste sábado (2) e normas do Estado continuam valendo O desembargador Alexandre d’Ivanenko indeferiu o pedido de reconsideração da decisão proferida pelo desembargador Raulino Jacó Brüning apresentado em agravo interno protocolado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na tarde desta sexta-feira (1). Na decisão […]
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Pedido alegava que decreto do Governo do Estado implementou toque de recolher O ministro Herman Benjamin do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no final da noite desta sexta-feira (18) o pedido de habeas corpus preventivo coletivo (HC 632680/SC) apresentado por um deputado catarinense em face do Decreto 970/2020, que […]
Liminar foi concedida com base no argumento dos procuradores de que o texto legal restringe a liberdade profissional Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender lei do Rio Grande do Sul (RS) que proibia a pesca de arrasto a uma distância de […]
Magistrado determinou que TS Eletronic repasse o valor para conta do processo em cinco dias Após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ter demonstrado o não cumprimento de uma determinação judicial pela TS Eletronic do Brasil no âmbito do processo que trata da compra dos respiradores pelo Governo do Estado, o […]
Contribuinte chegou a solicitar parcelamento dos débitos por duas vezes, mas parou de pagar as prestações A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um pedido de uma empresa de alimentos com sede no Estado para que a penhora de seus ativos financeiros […]
Ato publicado no Diário Oficial conduz Alisson de Bom de Souza novamente à chefia do órgão Foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Santa Catarina neste sábado (28) o ato 1949/2020 do governador Carlos Moisés da Silva que altera a composição da direção da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). […]
Ideia é contribuir com a redução da litigiosidade e gerar economia para o Estado Santa Catarina tem mais de um milhão de processos para uma população de pouco mais de sete milhões de habitantes. Isso significa que a taxa de judicialização do Estado é de 1 processo para cada grupo […]
Receita Federal acatou os argumentos do Estado de Santa Catarina e suposta dívida com a União passou de mais R$ 170 milhões para R$ 7,3 milhões Após impugnação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Receita Federal revisou um débito tributário cobrado do Estado. O valor caiu de […]
Empreendimento representa investimento de R$ 400 milhões no Estado. Autorização para obra será assinada pela governadora Daniela Reinehr nesta quinta-feira Após parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a governadora Daniela Reinehr vai assinar a autorização para a instalação de um terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) […]
Medida quer garantir liberdade dos catarinenses, considerando todas as regras sanitárias, e permitir que as famílias decidam se alunos irão ou não às escolas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino. […]