Decisão da Justiça desobriga SC a fornecer ‘pílula do câncer’ a pacientesDesembargador suspendeu liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública.Ele alegou que a substância fosfoetanolamina ‘não é um fármaco’.O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu na última sexta-feira (29) uma liminar que determinava o fornecimento de fosfoetanolamina a um […]
PGE na Imprensa
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TJ suspende decisões para entrega da pílula do câncerO Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu liminar que determinava o fornecimento de fosfoetanolamina a pacientes com câncer.A decição terá efeito multiplicador, ou seja, servirá para 40 liminares que obrigam o fornecimento do medicamento.O autor da ação buscou o Judiciário para […]
PGE prova constitucionalidade de tributo e evita prejuízo de R$ 5 bilhões para SCA Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu provar, junto ao Tribunal de Justiça (TJ), a constitucionalidade de uma lei estadual de 2001 que tributa bens e mercadorias importadas em Santa Catarina. Se a legislação fosse considerada inconstitucional, […]
Estado evita perda de R$ 5 bi em ICMSUma das pendências judiciais que mais tiravam o sono do governador Raimundo Colombo e do secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni chegou ao fim com decisão favorável ao Estado e contra os importadores. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) provou junto ao Tribunal […]
Mais cambalachoProcuradores do Estado descobriram mais uma aberração no projeto do Judiciário que em dezembro passou incólume pela Assembleia Legislativa e parcialmente vetado pelo Executivo. Além de artigos que permitiam que motoristas do TJ-SC ocupassem o cargo de técnico judiciário auxiliar sem concurso público e inobservância à equivalência de atribuições, […]
Alpinismo funcionalPassou incólume (será mesmo ou fez-se vista grossa?) pelas comissões e plenário da Assembleia Legislativa, em dezembro, inacreditável projeto de lei que extingue e transfere cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário. O Executivo sancionou-o, com um veto recomendado pela Procuradoria Geral do Estado, por absoluta inconstitucionalidade. Foi […]
Incorporação está de volta ao STFÉ a segunda vez que ministros do Supremo vão analisar a estabilidade financeira dos servidoresAlvo de uma ação de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governo do Estado, a chamada “estabilidade financeira” dos servidores públicos que ocupam cargos de confiança já foi considerada legal pelo Supremo Tribunal […]
Estado tenta derrubar estabilidade financeira dos servidores no STFSe passar, medida afeta quadros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, de Contas e AssembleiaO governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a possibilidade de que servidores dos demais poderes possam incorporar aos salários as gratificações por […]
Governo do Estado quer acabar com privilégios nos poderes Executivo entra com ação para derrubar leis que concedem gratificações a servidores que ocuparam cargo comissionadosO governo do Estado entrou em dezembro com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando leis estaduais de 2010 a 2014 […]
Na miraVirou notícia nacional a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o governo catarinense, via Procuradoria Geral do Estado, ingressou no Supremo Tribunal Federal para acabar com outra esperteza respaldada em lei, que ocorre no serviço público. É contra a chamada “estabilidade financeira”, que garante a integrantes dos poderes (Legislativo e […]