A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência da cobrança de R$ 29 milhões do imposto ICMS de uma empresa do ramo de papel localizada no Planalto Norte catarinense. A empresa ingressou com ação questionando a notificação fiscal, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
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O Poder Judiciário não deve interferir no resultado de exame psicotécnico realizado por banca examinadora de concurso público, a menos que seja constatada alguma ilegalidade na condução do teste. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que atendeu recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) […]
A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, palestrou, na noite desta segunda-feira, 19, em evento na seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) sobre a advocacia junto aos tribunais. O evento, realizado em Florianópolis, contou com a presença de cerca de cem pessoas, entre advogados e estudantes. […]
Com o tema central “Planejamento Estratégico: a Gestão de Pessoas como Foco”, foi realizada a terceira edição do Encontro de Servidores da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), nos dias 15 e 16 de agosto, em Florianópolis. Aproximadamente 60 colaboradores participaram do evento organizado pelo Centro de Estudos […]
A Justiça concordou com os argumentos do Estado de Santa Catarina e rejeitou mandado de segurança de empresa que discutia o resultado de licitação realizada pela Secretaria da Saúde para fornecimento de ventilação domiciliar e tratamento de oxigenoterapia a pacientes catarinenses. A licitação foi realizada por meio de pregão presencial […]
A segunda prova prática para o concurso de procurador do Estado de Santa Catarina foi realiza neste domingo, 18 de agosto, em Florianópolis. Do total de 68 candidatos aprovados para esta fase, 66 compareceram para realizar a prova. Um candidato que havia sido reprovado na fase anterior fez a avaliação […]
Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, em julgamento no mês de agosto, recurso de empresa de plásticos no Vale do Itajaí que discutia a cobrança do imposto ICMS por parte do Estado. A empresa queria a suspensão da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Celso de Mello em recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e anulou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em ação que discutia cassação de aposentadoria de servidor público. O Estado defendia a regularidade da cassação em razão […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de servidor aposentado por invalidez do Poder Legislativo que requeria equiparação e paridade com servidores de nível diferente em atividade. Aposentado desde a década de 1980, o servidor de nível médio queria ser equiparado aos servidores de nível superior e […]
Em busca da redução do número de processos judiciais, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) tem investido na atuação consultiva e preventiva. A análise de procuradores do Estado durante a elaboração de leis estaduais, como, por exemplo, a do magistério e a dos agentes penitenciários e de […]