A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entregou nesta segunda-feira, 24/11, o diploma de menção honrosa para 13 servidores da instituição que completaram 30 anos no serviço público estadual. A homenagem é feita anualmente pelo Governo do Estado como "uma justa distinção a quem sempre colaborou para fazer de Santa Catarina […]
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A funcionária da Procuradoria Geral do Estado Suely Silva Dias foi homenageada na Assembléia Legislativa por sua dedicação e competência na função de servidora pública estadual. No evento, realizado nesta quarta-feira (19/11), ela recebeu a Medalha Alice Guilhon Gonzaga Petrelli, junto com outros 44 servidores estaduais. Suely trabalha no setor […]
Somente a Justiça comum tem competência para analisar e julgar processos em que se discutam as relações entre servidores, ainda que temporários, e a administração pública. Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestado em decisão recente do ministro Eros Grau. Em abril deste ano, a Procuradoria Geral […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) encaminhou recentemente a todos os juízes do Estado uma cópia de duas solicitações feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Numa delas, pede-se que os magistrados somente autorizem familiares a retirar medicamentos, nos postos de Saúde, de pacientes que obtiveram na Justiça […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu provar a ineficiência de um tratamento terapêutico para uma doença conhecida como Distrofia Muscular de Duchenne. Com base nessa argumentação, recentemente o Conselho Federal de Medicina puniu três médicos de São Paulo que utilizaram o tratamento denominado transferência de mioblastos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em 30/10, a liminar que proibia os processos de licitação para contratação de serviços terceirizados na administração pública estadual de Santa Catarina. A decisão ocorreu após Reclamação Nº 6.876 da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao órgão federal. O STF acolheu os argumentos […]
O Shopping Itaguaçu, em São José, não pode cobrar estacionamento de cliente que gastar acima de R$ 30 quando este deixar o veículo no centro comercial por período igual ou inferior a 90 minutos. Recentemente, a Justiça negou recurso da empresa administradora do shopping que pretendia continuar com a cobrança […]
Depois de quase duas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional um trecho da Constituição de Santa Catarina. O parágrafo 4º, do artigo 16, determinava um prazo para o Estado julgar processos administrativos tributários de pessoas físicas ou jurídicas, sob pena de arquivamento. Mas desde 1989 uma liminar solicitada […]
Servidor aposentado de empresas públicas ou de sociedades de economia mista não tem direito a permanecer no emprego após a concessão do benefício. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), formulado sob a orientação da Procuradoria […]
O sistema PGE Net, da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, é referência para as procuradorias de todo o País. Por esse motivo, procuradores do Estado de São Paulo estiveram em Florianópolis, nesta sexta-feira (3), para conhecer as vantagens oferecidas pelo dispositivo. Os procuradores paulistas Wladimir Ribeiro Jr, Virgílio […]