A implantação, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Execução Fiscal Eletrônica deve gerar uma economia de R$ 20 milhões por ano aos cofres públicos catarinenses. Isso porque o sistema lançado, nesta terça-feira (3), reduz em 50% o valor do processo de cobrança dos devedores do Estado, que custava em torno de R$ 1,5 mil. Agora, o custo de cada ação cairá para R$ 750. Como anualmente são ajuizadas em torno de 30 mil cobranças, a execução virtual permitirá ao Estado poupar cerca de R$ 20 milhões.
O novo sistema, apresentado ontem durante dos procuradores de todas as regiões de Santa Catarina, permite que os devedores sejam intimados a pagar através de um processo totalmente virtual. O objetivo é agilizar a cobrança da Dívida Ativa do Estado. Com o sistema tradicional, o tempo médio para ajuizar uma cobrança era de três meses. Com o novo modelo, será reduzido para três dias.
Florianópolis, Lages e Blumenau são as primeiras cidades que devem adotar o modelo. A implantação da Execução Virtual nas demais regiões catarinenses será nos próximos meses.
A medida também contribui para preservar o meio ambiente. Com o novo modelo, o consumo de papel diminuirá 90%, o que significa uma economia anual de cerca de 500 mil folhas de ofício (A4).
Medicamentos– Durante o Encontro dos Procuradores do Estado também foi discutida a judicialização da Saúde em Santa Catarina. Representantes da Secretaria Estadual da Saúde mostraram que o Estado investe, por ano, R$ 110 milhões na distribuição de medicamentos de alto custo para atender 50 mil pacientes. Já com ações judiciais que obrigam o Estado a pagar outros medicamentos de alto custo, que não estão na lista do Ministério da Saúde, são gastos R$ 65 milhões, porém, para 6 mil pacientes. A reclamação é que há uma grande distorção no uso de recursos públicos, já que na maioria dos casos existem medicamentos de distribuição gratuita, similares aos indicados pela Justiça e que têm o mesmo efeito terapêutico.
Informações adicionais: Jornalista Billy Culleton, telefone: (48) 9968-309, email: billyculleton@gmail.com
