A Justiça Federal da 4ª Região anulou portaria do governo federal que declarava terra indígena uma área de 2,7 mil hectares na Região Oeste de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Saudades e Cunha Porã. O juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez decidiu, em 17 de dezembro, pela nulidade da […]
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Baseado nos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), José Mazoni Ferreira, decidiu suspender, através de medida cautelar, em 17/12, os efeitos da decisão do próprio TJ que tinha determinado o levantamento de R$ 91 milhões em favor de […]
Recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) negou o pedido de uma servidora pública estadual para suspender a restituição de uma gratificação recebida ilegalmente durante 10 anos. Em 1999, a professora da rede pública estadual de Rio do Sul obteve na Justiça, através de uma liminar em […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) conseguiu reverter, no Supremo Tribunal Federal, a eficácia de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigava o Estado a desembolsar R$ 150 milhões por ano para o pagamento de precatórios. A medida cautelar proferida em 17/12 pelo ministro […]
O convênio assinado, nesta quinta-feira (16), entre Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MP) e Secretaria da Fazenda ampliará o combate à sonegação de impostos em Santa Catarina. O trabalho contemplará todos os meios administrativos e judiciais para evitar fraudes e o não pagamento de tributos. Pela cooperação […]
O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), repassou, nesta terça-feira, 14/12, R$ 4,8 milhões para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba foi entregue à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), e é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), junto com a Diretoria de Auditoria Geral, da Secretaria da Fazenda, conseguiu a renovação da Certidão Negativa de Débitos (CND) de Santa Catarina por seis meses. A certidão emitida pela União no início de dezembro tem validade até 31 de maio de 2011. A […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está buscando aprimorar o repasse de recursos para a Defensoria Dativa. Auditoria realizada recentemente pela Diretoria de Auditoria Geral, da Secretaria da Fazenda, verificou a precariedade na prestação de contas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC). Segundo os […]
Um total de 1.049 candidatos fizeram, neste domingo (28/11), na Capital, a prova do concurso público para Procurador do Estado de Santa Catarina. Entre os 1.156 inscritos, 117 postulantes deixaram de comparecer ao Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, local da prova. Os candidatos que disputam 15 vagas vieram […]
Uma ação conjunta da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá facilitar o pagamento das dívidas de contribuintes inadimplentes com o Estado de Santa Catarina durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 29 de novembro e 3 […]