Com o objetivo de padronizar os procedimentos jurídicos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está mantendo reuniões periódicas com as consultorias jurídicas dos órgãos setoriais do governo estadual.
O último encontro foi nesta segunda-feira (7), na Secretaria da Administração (SEA), e congregou consultores de 21 órgãos do Estado, além dos representantes da PGE: o subprocurador-geral do Contencioso, Antonio Fernando Athayde Jr.; o chefe da Consultoria Jurídica, Loreno Weissheimer; o procurador responsável pelos processos administrativo-disciplinares, Zênio Ventura, e o procurador do Estado e consultor jurídico da SEA, Felipe Varela.
Foram avaliados os diferentes tipos de peças processuais como a elaboração de pareceres, Informações em mandados de segurança e processo administrativo disciplinar (sindicância e processo administrativo).
