Desde a sua implantação, há três meses, o Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) já arrecadou R$ 255 milhões para o Estado de Santa Catarina. O último levantamento, referente ao período entre 1º e 31 de outubro, revelou que o pagamento de dívidas tributárias estaduais com redução de multa, juros e correção monetária alcançou R$ 33,8 milhões. Em setembro foi de R$ 86,5 milhões e, em agosto, R$ 134,9 milhões.
Do total arrecadado em outubro, R$ 3,1 milhões correspondem a 389 Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que foram ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Nos três primeiros meses do programa, o pagamento de CDAs chegou a R$ 86 milhões, diminuindo substancialmente o número de ações que envolvem a PGE”, comemora o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.
O Revigorar 3 beneficia os inadimplentes do Estado com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencidas antes de 31 de dezembro de 2010 ou inscritas em Dívida Ativa ou notificadas até o dia 31 de março de 2011.
O prazo final para realizar o pagamento, que deve ser à vista, é fevereiro de 2012. Quanto antes for feita a negociação, maior é o desconto. Dessa forma, o devedor que aderiu ao programa em agosto teve desconto de 95% sobre multa, juros e correção monetária. Até o final de outubro foi de 85%, havendo uma redução progressiva até chegar a 40% em fevereiro.
Os interessados em aderir ao Revigorar III devem se dirigir à PGE ou à Secretaria Estadual da Fazenda, na Capital ou nas regionais das duas instituições, distribuídas por todo o território catarinense.
Também é possível fazer a negociação on line através do site da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br). A operação poderá ser feita pelo contabilista ou contribuinte inscrito no cadastro de ICMS (CCICMS/SC). Pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro poderão acessar pela página da SEF informando CPF ou CNPJ.
