O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), repassou R$ 4 milhões para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas carentes em Santa Catarina. Os recursos correspondem às parcelas dos três primeiros meses de 2011 […]
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiu dispensar os recursos judiciais nos casos de professores da rede estadual que acionam a Justiça para receber o Prêmio Educar quando se encontram afastados por licenças ou férias. Uma portaria da Procuradoria, publicada recentemente, dispensa a interposição de recursos de apelação em processos […]
Para otimizar o gerenciamento do setor jurídico do Estado e agilizar a cobrança da Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está iniciando um processo de modernização do seu sistema de informática. O projeto, que prevê investimentos em equipamentos, tecnologia e capacitação de pessoal, foi discutido nesta quinta-feira (17), […]
O "contribuinte de fato" não detém legitimidade ativa para pleitear a restituição de valores pagos a titulo de tributo indireto recolhido pelo "contribuinte de direito", por não integrar a relação jurídica tributária pertinente. A decisão favorável ao Estado de Santa Catarina é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
O novo procurador-geral do Mato Grosso, Jenz Prochnow Junior, 52, é catarinense e foi procurador do Estado de Santa Catarina entre 1993 e 1997. Nascido em Blumenau e atualmente procurador do Estado de MT, Prochnow Jr. também exerceu a presidência da Associação dos Procuradores do Estado (Aproesc) entre 1995 e […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) começou uma série de encontros com os diferentes setores da instituição. O objetivo é realizar um levantamento sobre o volume e tipos de processos em andamento sob a responsabilidade da PGE, visando a otimização da sua fluência. Os encontros setoriais reúnem os procuradores que […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está retomando os trabalhos para dar continuidade ao 8º concurso público de ingresso na carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina. Os membros da Comissão do concurso foram redesignados recentemente, sendo os novos titulares o subprocurador-geral do Contencioso, Antonio Fernando Athayde Jr., e […]
O Estado de Santa Catarina e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) negociam a permuta de terrenos no entorno do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, para viabilizar as obras de ampliação no local. O tema foi tratado nesta sexta-feira (25), durante reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), […]
A atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu evitar que Santa Catarina desembolsasse mais de R$ 300 milhões. O valor, atualizado pela última vez em 2003, é referente a um reajuste salarial pleiteado por servidores da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) desde 1989. Recente decisão da 5ª […]
A Casa de Santa Catarina, que abriga a representação do Estado em Brasília, poderá continuar desenvolvendo as suas atividades na região do Lago Sul, na Capital Federal. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) que, esta semana, julgou improcedente uma ação popular promovida por um vizinho. […]