Todos os procuradores de Estado da área Administrativa da Procuradoria do Contencioso deverão atuar nos processos que envolvem o Juizado Especial Estadual. A decisão foi tomada durante recente reunião dos procuradores do núcleo, na sede da Procuradoria Geral do Estado. A resolução estava pendente desde a última reunião, sendo determinante, […]
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Os procuradores do Estado Naldi Otávio Teixeira (60 votos), Flávia Dreher de Araújo (37 votos) e João Carlos Castanheira Pedroza (33 votos) foram eleitos para fazer parte do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pelo biênio 2011-2012. A eleição aconteceu nesta quinta-feira (19), na sede da instituição. Os […]
Pacientes que não conseguem demonstrar carência financeira não podem exigir do Estado a distribuição gratuita de medicamentos. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atendendo aos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE), julgou improcedente pedido para entrega de medicamentos a um paciente de […]
A Justiça Federal de Itajaí julgou improcedente pedido de indenização de R$ 5,8 milhões ajuizado por uma empresa de produção de larvas de camarão de Balneário Camboriú. O pedido estava fundamentado no prejuízo sofrido na atividade de carcinicultura pelo “vírus da mancha branca” que afetou o Estado em 2005. A […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª) decidiu nesta quarta-feira (11) que o Estado não tem a obrigação de pagar o lucro cessante à empresa que duplicou parte da SC-401, na Capital. Por dois votos a um, os juízes conheceram parcialmente os embargos declaratórios apresentados pelo Estado, através […]
Atendendo aos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Justiça Federal julgou improcedente pedido de indenização de um criador de camarão de Laguna. Na ação contra o Estado buscava-se ressarcimento de cerca de R$ 2 milhões pelas perdas provocadas pela propagação do "vírus da mancha branca", em 2005, […]
Oito procuradores do Estado se candidataram para fazer parte do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O prazo para as inscrições terminou nesta quarta-feira (4). A eleição deve acontecer em 19 de maio, entre 13h e 18h, na sede da instituição. Serão eleitos três membros: dois representantes da […]
A aplicação da nova legislação sobre precatórios é o tema de um seminário organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais entre os dias 28 e 29 de abril. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina estará representada pelo Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, […]
Com o objetivo de assegurar a adequação entre as práticas administrativas e a jurisprudência dos tribunais, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina começará a editar enunciados de súmulas e determinar providências de observância obrigatória por parte de secretarias estaduais, seus órgãos e entidades vinculadas. A nova diretriz […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) promoveu nesta terça-feira, 19, um culto religioso para celebrar a chegada da Páscoa. A cerimônia, realizada na sede da instituição, no Centro da Capital, foi presidida pelo padre Mauri Costa de Jesus, pároco da comunidade de Enseada do Britto, em Palhoça. O culto, que […]