A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu evitar a inclusão do Estado de Santa Catarina no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Recentemente e atendendo aos argumentos da PGE, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, considerou ilegal a aplicação, pela Comissão […]
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Procuradores do Estado de todo o país, lotados em Brasília, querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) diminua o número de processos colocados em pauta numa única sessão. A reivindicação se justifica porque muitas vezes um processo de interesse de um procurador está na pauta do dia do STF, porém, […]
O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, representou o governador Luiz Henrique da Silveira no lançamento do projeto "Casas de Justiça e Cidadania", nesta segunda-feira (8/6), em Florianópolis. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. […]
O Tribunal de Justiça (TJ) rejeitou o pedido de uma empresa de petróleo que exigia o pagamento de títulos públicos do Estado de Santa Catarina datados de 1909. A Petrobom Distribuidora de Petróleo S/A entrou na Justiça estadual em 2006 com procedimento monitório com o objetivo de validar os títulos […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) deverá realizar neste ano dois concursos públicos: um para procurador do Estado e outro para analista técnico de Gestão Pública. A previsão é de que os editais sejam lançados em julho. Serão abertas cinco vagas para procurador do Estado, além de […]
Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores aposentados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista não têm direito a permanecer no emprego após a concessão do benefício. A determinação do ministro Ricardo Lewandowski, de 19/5, […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) escolheu o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, para receber a Medalha "Conselheiro Mafra", a máxima honraria da instituição. O evento acontecerá no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis, no próximo mês. A medalha, criada em 2005, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, que tratava da indenização do Estado de Santa Catarina à Empresa Linha Azul/Engepasa, responsável pela duplicação da SC-401, em Florianópolis. A decisão desta quinta-feira, 21/5, não significa que o Estado […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) manteve no cargo o procurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mauro André Pedrozo. A decisão desta quarta-feira (20/5) confirmou parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a legalidade do processo de escolha […]
A Justiça aceitou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Regional de Joinville, e nesta segunda-feira, 18/5, autorizou a reabertura da Escola Estadual Básica Conselheiro Mafra, no Centro da maior cidade do Estado. A instituição de ensino tinha sido interditada na semana passada por fiscais da prefeitura, […]