Procuradores-gerais debatem Lei de Acesso à Informação

Publicado em 28 de maio de 2012

A Lei de Acesso à Informação e o pagamento do piso nacional do magistério dominaram a pauta da Reunião Ordinária de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, ocorrida no Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25 de maio.

O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, que participou do evento, disse que há unanimidade quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte dos estados da Federação. O debate girou em torno da melhor forma de publicação dos salários dos servidores públicos, equilibrando o dever de dar publicidade aos dados, sem prejuízo à intimidade individual e familiar dos envolvidos.

Os procuradores-gerais também apontaram a aplicação do piso nacional do magistério como um dos problemas em comum. Existiu consenso quanto à necessidade de uma adequação da lei, principalmente no que se refere à forma do cálculo do reajuste anual.

O encontro também debateu as ações de grande repercussão que tramitam nos tribunais superiores, em Brasília, e que são de interesse dos estados. Membros da câmara técnica, formada pelos procuradores lotados na Capital Federal, apresentaram os temas e as estratégias conjuntas relacionadas a esses processos.