A gestão do Serviço Móvel de Urgência (Samu) em Santa Catarina pode continuar sendo feita através de Contrato de Gestão com a Organização Social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) até que haja pronunciamento definitivo do colegiado do Tribunal de Justiça (TJ/SC). A decisão é do próprio Tribunal […]
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Para intensificar o combate à sonegação de tributos e desenvolver métodos de recuperação de dívidas tributárias em Santa Catarina, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está mantendo encontros regionais com a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público Estadual. A última reunião aconteceu em Joinville contando com a […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos de uma lei municipal de Joaçaba, que impunha diversas atribuições ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade, que é um órgão estadual. O desembargador Pedro Manoel Abreu analisou recentemente […]
O procurador do Estado João dos Passos Martins Neto reassumiu como procurador-geral do Estado de Santa Catarina no lugar do procurador do Estado Leandro Zanini, que ocupava o cargo desde abril. O Ato de Nomeação Nº 1.872, assinado pelo governador Raimundo Colombo, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, […]
Acadêmicos de Direito de Santa Catarina já podem inscrever seus artigos para participar do Prêmio Procurador do Estado Irineu José Rubini, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os trabalhos devem abranger matérias de Direito de interesse para as atividades fins da PGE, como atuação da Procuradoria no inventário; o […]
Após estágio probatório de três anos, 14 procuradores do Estado de Santa Catarina foram confirmados na carreira. A decisão foi do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se reuniu nesta quarta-feira, 14, na Capital. Os procuradores foram aprovados no 7º Concurso Público de Provas e Títulos de […]
Uma empresa de produtos químicos de Araquari, no Norte catarinense, deve aproximadamente R$ 6 milhões ao Estado por conta de ICMS não recolhido. Para garantir o pagamento dessa dívida, a Justiça concedeu liminar pleiteada Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Medida Cautelar Fiscal, e determinou a indisponibilidade de bens da […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está participando da Comissão Estadual da Verdade “Paulo Stuart Wright”, que examinará violações de direitos humanos ocorridos por motivação política entre 1946 e 1988 em Santa Catarina. A Comissão é composta pelo procurador do Estado Naldi Otávio Teixeira; por dois membros da OAB/SC, Marcos […]
O corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ricardo de Araújo Gama, e o chefe da Procuradoria do Contencioso, Marcelo Mendes, realizaram, nesta terça-feira, 6, uma visita ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em Florianópolis. Eles foram recebidos pelo juiz Davidson Jahn Mello e pelo chefe de Cartório, Bruno […]
O Sistema de Anotação de Atividades da Procuradoria Geral do Estado (PGE) completou 30 dias com ampla adesão por parte dos procuradores. Já foram cadastradas 130 atividades realizadas pelos membros da carreira de todo o Estado. O Sistema foi implantado, em 1º de julho, pela Corregedoria-Geral da PGE para valorizar o […]