Nos últimos três anos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu cobrar R$ 222 milhões, graças às ações ajuizadas na Justiça contra devedores do Estado. Em 2013, foram arrecadados R$ 72 milhões; em 2012, R$ 60 milhões, e em 2011, R$ 90 milhões.
Os dados são da Procuradoria Fiscal (Profis), responsável pela cobrança da Dívida Ativa e que está distribuída em 15 unidades em Santa Catarina.
Os procuradores da Capital concentraram a maior parte da arrecadação: R$ 46,2 milhões. Em segundo lugar, a Procuradoria Regional de Criciúma, com R$ 5,1 milhões, seguida por Blumenau, com R$ 4,1 milhões; Joinville, com R$ 3,3 milhões, e Itajaí, com R$ 3,2 milhões.
Para o chefe da Profis, procurador Juliano Dossena, uma iniciativa que ajudou a aumentar a cobrança dos devedores foi a penhora de parte dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito. A legalidade da medida foi confirmada no ano passado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) em duas decisões envolvendo empresas que deviam ICMS ao Estado.
“Essa nova sistemática proposta pela PGE agilizou a cobrança pela via judicial, ao mesmo tempo em que inibe os sonegadores de continuarem cometendo essa ilegalidade que prejudica toda a sociedade catarinense”, explica Dossena.
Em 2013, a Profis apresentou 12 mil novas ações de cobrança, relativas a 19 mil Certidões de Dívida Ativa, totalizando R$ 1,4 bilhão. Em razão do uso do sistema eletrônico nos procedimentos de geração de ações iniciais, a PGE economizou 130 mil folhas de papel A4.