A Procuradoria Geral do Estado (PGE) instituiu o Programa de Conferência dos Dados da Dívida Ativa (Confere/DVA), que visa ao acompanhamento constante de todos os processos de cobrança judicial dos credores do Estado de Santa Catarina. A iniciativa da Corregedoria-Geral da PGE entrou em vigor nesta terça-feira, 5, e busca […]
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Funcionários da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram homenageados, nesta quinta-feira, 31, por completarem 30 anos de serviço. São eles, os procuradores de Estado Osmar José Nora e Zênio Ventura, além dos servidores Auro Saturno Madureira, Maria Emília dos Santos Silva e Evandro Petres. O procurador-geral João dos Passos Martins […]
A funcionária da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Maria Helena Ávila da Silva recebeu, nesta terça-feira, 29, a "Medalha Alice Guilhon Gonzaga Petrelli", em reconhecimento pela dedicação e competência na função de servidora pública estadual. A Medalha de Mérito Funcional é destinada a homenagear os servidores públicos “cujas ações meritórias […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve ingressar com ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) para suspender medida do juiz de Direito João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, que, através da Portaria Nº 22/2013, instituiu o projeto “Cinema na Execução Penal”, que […]
Três procuradores de Estado apresentaram teses durante o 39º Congresso de Procuradores de Estado realizado em Recife e que teve como tema central “O advogado público, as funções da cidadania e os 25 anos da Constituição de 1988”. O procurador Alisson de Bom de Souza discorreu sobre a “Aplicação da […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) autorizou o uso de parte de suas dependências em Rio do Sul para a atuação da Defensoria Pública do Estado na cidade. Assim, a partir de segunda-feira, 21, a defensora pública Lorena de Sá Ribeiro iniciará o atendimento ao público numa sala na sede […]
A Justiça do Trabalho considerou improcedente pedido de condenação da Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab) em razão de suposto assédio moral contra os empregados da empresa. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho a partir de denúncias de que a direção da Cohab teria […]
Servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) que ganhavam adicional de insalubridade desde 1992 estão tendo o benefício suspenso pela Justiça. O motivo é que a Epagri comprovou estar distribuindo o equipamento necessário para a proteção no contato com agrotóxicos, causa do auxílio suplementar […]
“O dano moral vem sendo vulgarizado nos tribunais. Tudo é dano moral. Qualquer contratempo é dano moral. Qualquer insatisfação é dano moral.” Estes foram alguns dos argumentos usados pelo juiz Luiz Osmar Franchin, da Vara do Trabalho de Videira, ao indeferir pedido de indenização pleiteado por sindicato contra a Empresa […]
Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão que incorporava índice de 11,98% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário catarinense, retroativo a 1994. O índice é referente à conversão supostamente equivocada dos vencimentos expressos em “Cruzeiros […]