Uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Joinville, Itajaí, Florianópolis e Criciúma, integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, cumpriu, nesta terça-feira, 22, quatro mandados de busca e apreensão, três de prisão, 17 de sequestro de veículos e bloqueio de contas bancária de pessoas físicas e empresas, relacionados à Operação Têxtil Joinville.
As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, atendendo pedido da Promotoria Regional da Ordem Tributária.
A investigação teve origem a partir de reuniões entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda e Ministério Público, quando decidiu-se intensificar as ações de combate à sonegação fiscal junto aos maiores devedores ao Estado de Santa Catarina.
A Operação Têxtil Joinville investiga, há oito meses, um esquema de redução de tributos na fabricação e comércio de peças do vestuário na Região Norte de SC.
A quantificação dos montantes sonegados depende de apuração em auditoria fiscal a ser promovida pela Secretaria da Fazenda, visando apurar o total de vendas não submetidas à tributação sem a emissão de notas fiscais ou com emissão indicando dados falsos. A estimativa é de que mais de R$ 15 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos. Valores apropriados ilicitamente teriam sido utilizados na compra de imóveis de alto padrão e automóveis de luxo importados.
Os equipamentos de informática apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias e os demais materiais à Secretaria da Fazenda, para auditoria fiscal e mensuração dos prejuízos aos cofres públicos. Testemunhas estão sendo ouvidas no decorrer da semana.
Origem
Em face das notícias encaminhadas ao Ministério Público, restou instaurado Procedimento de Investigação Criminal junto à 11ª Promotoria de Justiça de Joinville – Regional da Ordem Tributária, com vistas a averiguar responsabilidades por graves fatos indicativos da existência de crimes de formação de quadrilha para a prática de fraudes, contra a Ordem Tributária, lavagem de dinheiro, simulação de duplicatas, dentre outros.
Tais circunstâncias levaram o MP a requerer ao Poder Judiciário a decretação das prisões temporárias dos empresários ligados à fábrica de confecções investigada; a expedição de Busca e Apreensão de documentos; quebra de dados informáticos e magnéticos das empresas envolvidas e ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis de propriedade das empresas representadas e dos investigados a elas ligados, o que prontamente foi deferido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville.
*Com informações da Secretaria Estadual da Fazenda e de Assis Marciel Kretzer