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RAÚL SARTORI Lei suspensaO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, sexta-feira, para suspender a vigência de imoral lei estadual de SC, promulgada pela Assembleia Legislativa, que permite aos portadores de títulos da malfadada Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (Invesc) usá-los para pagar débitos do ICMS. Para […]
G1/SC Ministro do STF suspende artigo de lei sobre quitação de dívidas aprovado pela Alesc e vetado pelo governadorEmenda permitia uso de debêntures da Invesc para pagamento de dívidas de ICMS. Procuradoria de SC diz que poderia haver prejuízo de R$ 6,2 bilhões.O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA DC ON LINE NOTÍCIAS DO DIA ON LINE NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO CONSULTOR JURÍDICO Finanças públicas – Santa Catarina questiona no STF emenda que aumenta repasse à saúde O governo de Santa Catarina foi ao Supremo Tribunal Federal contra emenda à Constituição estadual […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu ao pedido do Estado de Santa Catarina e suspendeu, nesta quinta-feira, 15, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permitia o uso de debêntures da Invesc (Santa Catarina Participação e Investimentos) para pagamento de dívidas de ICMS. Os efeitos da […]
O Estado de Santa Catarina ajuizou, nesta quinta-feira, 15, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da emenda constitucional que estabeleceu o aumento progressivo no repasse à saúde até 2019, de 12% para 15%.A Adin Nº 5897 foi assinada pelo governador Raimundo Colombo, que […]
DIÁRIO CATARINENSE SITE GOVERNO DE SC Mantido Escritório da PGE/SC junto ao Tribunal de JustiçaApós reunião com o procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, a nova administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve o escritório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto à Corte. Assim, o procurador […]
Após reunião com o procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, a nova administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve o escritório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto à Corte. Assim, o procurador do Estado Ezequiel Pires foi reconduzido ao cargo, para o biênio 2018-2020, por meio […]