Santa Catarina esteve presente na reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na sexta-feira (23), em Porto Alegre.O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Brandeburgo, representou o procurador-geral Ricardo Della Giustina no evento, que discutiu a renegociação das dívidas dos estados com a União […]
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DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA – INTERINO RENATO IGOR SITE JUSCATARINA Órgão Especial do TJ aprova convênio para teste com sistema e-proc, da Justiça FederalO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira, por unanimidade, a proposta de celebração de acordo de cooperação técnica com […]
A ação judicial envolvendo Santa Catarina, Paraná e São Paulo pelo recebimento dos royalties, decorrentes da exploração de petróleo, poderá ser votada nos próximos meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) instituiu um grupo de trabalho, formado por cinco procuradores do Estado, […]
NOTÍCIAS DO DIA MOACIR PEREIRA – INTERINO RENATO IGOR RAÚL SARTORI O juiz catarinense Davidson Jahn Mello assumirá, no início de abril, o cargo de juiz auxiliar do ministro Jorge Mussi, no Tribunal Superior Eleitoral. Atuará também na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral já que, a partir de agosto, Mussi […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA – INTERINO RENATO IGOR CONSULTOR JURÍDICO Gilmar Mendes nega Habeas Corpus coletivo para suspender prisões antecipadasO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou incabível Habeas Corpus coletivos que pedia a suspensão da prisão de todos os condenados em segunda instância. Para o ministro, a concessão […]
LÚCIO LAMBRANHO – SITE FAROL REPORTAGEM Sócios da Reunidas são acusados de fraude e sonegação em 19 ações penaisUma coincidência marca a história recente da Reunidas, empresas de transporte de cargas e passageiros fundada em Caçador e com atuação em oito estados e na Argentina. Dois de maio de 2016, […]
Sócios da Reunidas são acusados de fraude e sonegação em 19 ações penaisUma coincidência marca a história recente da Reunidas, empresas de transporte de cargas e passageiros fundada em Caçador e com atuação em oito estados e na Argentina. Dois de maio de 2016, dia em que Justiça de Santa […]
PGR se manifesta a favor de decisão do STF que suspendeu artigo de lei de SC sobre quitação de dívidasRaquel Dodge argumenta que artigo é inconstitucional. Em fevereiro, Gilmar Mendes concedeu liminar que suspendeu medida.Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de […]
AGU defende constitucionalidade do aumento do repasse mínimo à saúde em SCA Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a constitucionalidade do aumento do repasse mínimo à saúde em Santa Catarina. A emenda à Constituição catarinense que estabeleceu o aumento progressivo no […]
AGU atesta legalidade da lei que aumentou verba para a saúdeda subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da Repúblicada subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (sic..)Contrariando entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Advocacia Geral da União emitiu parecer atestando a […]