SITE JUSCATARINA Ministra Cármen Lúcia não vê urgência em ADI contra lei de debêntures da INVESCA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, não reconheceu como sendo urgente a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado questionando o artigo 6º da lei estadual número 17.302/2017, […]
Notícias
3664 posts
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA NOTÍCIAS DO DIA CONSULTOR JURÍDICO Governo de SC questiona lei que permite compensação de ICMS com debênturesO governador de Santa Catarina está questionando no Supremo Tribunal Federal uma lei que permite a compensação de débitos tributários de ICMS com debêntures. O estado afirma que essa norma […]
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – FÁBIO GADOTTI COLUNA PELO ESTADO – JORNAIS DO INTERIOR DIÁRIO CATARINENSE Alesc compra prédio por R$ 83 milhões para substituir imóveis alugados em FlorianópolisA Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) já fechou negócio e, inclusive, pagou as primeiras duas parcelas na compra de um novo […]
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PAULO ALCEU DIÁRIO CATARINENSE Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos de prisãoCom o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cercado por policiais militares e federais, atiradores de elite no topo do prédio e helicópteros vigiando o espaço […]
DIÁRIO CATARINENSE – INFORME ECONÔMICO DIÁRIO CATARINENSE – MOACIR PEREIRA RÁDIO CBN – COMENTÁRIO DE MOACIR PEREIRA Moreira aciona STF contra debênture: passivo é superior a R$ 6 bilhõesO governador interino Eduardo Pinho Moreira ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei Estadual 17.302, de 30 de outubro de […]
“Efeito devastador”O governador em exercício, Eduardo Moreira, demonstrou toda a sua indignação ao falar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que teve que encaminhar ao Superior Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar contra uma lei promulgada no final de 2017 na Assembleia Legislativa. É que o projeto, de origem governamental, […]
PGE vai ao STF contra lei que permite uso de debêntures da Invesc em dívidas de ICMS e pode causar prejuízo bilionário aos cofres públicosO Estado de Santa Catarina está pedindo a inconstitucionalidade de um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite o uso de debêntures da Invesc […]